TJSP - 1002628-65.2025.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Olavo SA Pereira da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 10:38
Conclusos para decisão
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12/09/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2025 16:48
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 12:05
Prazo
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05/09/2025 11:57
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1002628-65.2025.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eraldeth Martins Vargas - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A -
Vistos. 1- A parte apelante ERALDETH MARTINS VARGAS interpôs recurso de apelação contra a r. sentença de f. 44/48, mas deixou de recolher o preparo e requereu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (f. 53/81).
O pedido foi indeferido em sentença (fl. 47).
Ocorre que o recurso de apelação, muito embora tenha sido instruído com documentos (fls. 82/109), veio desacompanhado de documentos que comprovem sua hipossuficiência econômico-financeira.
A presunção de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural é relativa e, à míngua de elementos que a evidenciem, o juiz, antes de indeferi-la, deve oportunizar à parte que comprove sua incapacidade, nos termos do CPC, art. 99, § 2º.
INTIME-SE a parte apelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove sua hipossuficiência econômico-financeira ou recolha o preparo referente ao recurso, sob pena de deserção (art. 1.007, caput, do CPC).
Para comprovar sua hipossuficiência, deverá apresentar: a) Declaração de IRPJ dos 3 (três) últimos exercícios; b) Extrato do REGISTRATO (SCR-Bacen), referentes aos últimos 03 (três) meses. c) Extratos das contas bancárias indicadas no REGISTRATO, referentes aos últimos 03 (três) meses; d) Cópia da carteira de trabalho; e) Cópia dos holerites dos últimos 03 (três) meses.
Int. - Magistrado(a) Olavo Sá - Advs: Ana Cristina de Sousa (OAB: 506090/SP) - Regina Maria Facca (OAB: 3246/SC) - Sala 702 - 7º andar -
03/09/2025 20:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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03/09/2025 20:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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03/09/2025 20:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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03/09/2025 20:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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03/09/2025 15:36
Despacho
-
25/03/2025 00:00
Publicado em
-
24/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/03/2025 11:43
Conclusos para decisão
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20/03/2025 09:04
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
20/03/2025 09:04
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
14/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 00:00
Publicado em
-
12/03/2025 17:27
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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12/03/2025 12:31
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
12/03/2025 11:56
Distribuído por sorteio
-
12/03/2025 00:00
Publicado em
-
07/03/2025 18:39
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
07/03/2025 18:22
Processo Cadastrado
-
07/03/2025 15:39
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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07/03/2025 14:19
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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