TJSP - 0004386-83.2023.8.26.0320

1ª instância - 02 Criminal de Limeira

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUAN MIGUEL VENTURA

Advogados

CARLOS CESAR ELISBON

OAB: 83592/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004386-83.2023.8.26.0320 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - JUAN MIGUEL VENTURA - Assim, ACOLHO a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO, CONCEDO o Indulto Pleno e DECLARO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) JUAN MIGUEL VENTURA, na(s) execução(ões) acima referida(s) (origem nº 1500162-82.2021.8.26.0551), nos termos do art. 107, "caput", II, do Código Penal, conforme art. 9º, inciso(s) VII do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024.

    Em relação à pena de multa aplicada concomitantemente, foi julgada extinta nos autos de origem nº 1500162-82.2021.8.26.0551 - fls.164/165.

    Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso.

    Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

    Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.

    P.I.C. - ADV: CARLOS CESAR ELISBON (OAB 83592/SP)

  • 04/09/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 13:15

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 03/09/2025 08:54

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 18:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 17:22

    Ato ordinatório

  • 02/09/2025 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 02/09/2025 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 03:45

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2025 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 12/08/2024 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 00:40

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 09:19

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2023 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 14:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 11:58

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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