01/09/2025 15:03

Prazo
01/09/2025 15:03

Prazo
29/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 9177014-03.2009.8.26.0000 (994.09.292845-0) - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Banco Santander Brasil S A - Apelante: Manuel Dias da Costa - Decisão Monocrática nº 53443

Vistos.

Trata-se de ação de cobrança, ajuizada por Manuel Dias da Costa contra Banco Santander Brasil S.A., que a respeitável sentença de fls. 96/103, cujo relatório ora adotado passa a fazer parte integrante do presente decisum, julgou parcialmente procedente.

Irresignadas, recorrem as partes.

O autor sustenta, em suma, que os juros que deveriam remunerar o capital depositado em favor do réu não foram incluídos na condenação, devendo ser parcialmente reformada a sentença para que o réu arque também com os juros, desde os depósitos irregulares até o efetivo pagamento.

O réu, alega, preliminarmente, que é parte ilegítima para figurar no polo passivo em relação ao plano Collor, além do que o autor não possui interesse de agir, posto que pleiteia correção monetária que já foi disponibilizada nas contas de cadernetas de poupanças e demais aplicações.

No mérito, insiste, em síntese, que não pode prosperar a pretensão de se sobrepor o interesse individual, devendo prevalecer a estabilidade social e o desenvolvimento nacional.

Argumenta que efetuou o crédito dos rendimentos de acordo com as regras governamentais.

Pugna, no final, pelo provimento do recurso, com a improcedência da ação.

Os recursos foram preparados e respondido pelo réu (fls. 156/171). É o relatório.

As partes ingressaram com a petição de fls. 254/258, noticiando o acordo celebrado, requerendo a homologação da transação.

Diante do exposto, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil julgo prejudicado o recurso, ante a perda superveniente de seu objeto.

Remetam-se os autos à origem para apreciação do acordo pelo Juízo a quo para eventual homologação.

Intimem-se.

São Paulo, 27 de agosto de 2025.

ERICKSON GAVAZZA MARQUES Relator - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Advs: Alan de Oliveira Silva Shilinkert (OAB: 208322/SP) - Sandoval Geraldo de Almeida (OAB: 43425/SP) - 4º andar
27/08/2025 21:43

Decisão Monocrática registrada
27/08/2025 20:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/08/2025 18:24

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
13/08/2025 17:52

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 22:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 10:37

Prazo
12/06/2025 11:01

Ato ordinatório
21/01/2025 00:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
14/11/2024 13:46

Remetidos os Autos para Local Externo
14/11/2024 13:24

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
14/11/2024 13:24

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
04/08/2023 15:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
22/10/2020 15:15

Conclusos para decisão
22/10/2020 15:01

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
22/10/2020 15:01

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
20/10/2020 14:20

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 13:23

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
20/10/2020 13:23

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
03/08/2018 21:10

Conclusos para decisão
18/09/2013 16:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
18/09/2013 00:00

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
18/09/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
13/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
12/09/2013 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
12/09/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
31/07/2013 00:00

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
31/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
29/07/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
26/07/2013 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
26/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
23/07/2013 00:00

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
23/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
23/07/2013 00:00

Processo Incluído no SAJ-SG
08/10/2009 00:00

Conclusos para decisão
06/10/2009 00:00

Distribuído por sorteio
28/09/2009 00:00

Distribuído por sorteio
24/09/2009 00:00

Lei do Idoso (65 Anos)
24/09/2009 00:00

Movimentações Diversas
24/09/2009 00:00

Entrado em

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2009

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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