TJSP - 1500272-42.2025.8.26.0551
1ª instância - 02 Criminal de Limeira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
10/09/2025 10:10
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 10:10
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 11:41
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
08/09/2025 09:24
Expedição de Ofício.
-
08/09/2025 09:24
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 16:56
Guia Eletrônica Enviada
-
05/09/2025 16:54
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500272-42.2025.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência - WENDEL SOUZA SILVA DA HORA -
Vistos.
Em relação ao réu João, diante do trânsito em julgado (certificado às fls. 239 e 284), oficie-se ao IIRGD e TRE, comunicando a condenação.
Expeça-se a guia de recolhimento definitiva, no BNMP, nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5) e do art. 2º, inciso X da Resolução nº 417/ 2021 do CNJ, devendo ser enviada ao juízo de Execução deste Tribunal pela funcionalidade de envio eletrônico do sistema SAJ.
Suspensa a execução das custas, conforme determinado à fl. 242, aplicável o art. 1.098, §5º, das NSCGJ.
Tendo sido o(a)(s) réu(s) representado(a)(s) pela Defensoria Pública, bem como considerando que, em recentíssima decisão, de 1º de março de 2024, o C.
Superior Tribunal de Justiça tornou a revisitar o Tema n. 931 - Extinção punibilidade - Privativa liberdade - Multa, JULGO EXTINTA a pena de multa, por presumir a hipossuficiência.
Havendo fiança, deverá a Serventia observar a ordem prevista no art. 336 do CPP.
Expeça-se o necessário, arquivando-se oportunamente.
Quanto ao corréu Wendel, subam os autos ao E.
Tribunal, com as nossas homenagens.
Prescrição em 24/08/2029. - ADV: FELIPE POMPEU (OAB 372880/SP), VICTOR MARTINELLI PALADINO (OAB 271166/SP) -
04/09/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 16:17
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/09/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 15:39
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
03/09/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2025 14:40
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
02/09/2025 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 13:20
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 17:13
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 17:13
Expedição de Alvará.
-
27/08/2025 17:13
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 17:12
Expedição de Alvará.
-
27/08/2025 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:14
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 17:09
Expedição de Alvará.
-
25/08/2025 17:09
Expedição de Alvará.
-
25/08/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:45
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 15:44
Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
-
25/08/2025 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 10:06
Juntada de Certidão
-
25/08/2025 10:03
Juntada de Certidão
-
24/08/2025 22:19
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 15:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2025 15:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/07/2025 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 10:09
Expedição de Mandado.
-
28/07/2025 10:09
Expedição de Mandado.
-
28/07/2025 10:08
Expedição de Ofício.
-
28/07/2025 10:08
Expedição de Ofício.
-
28/07/2025 10:08
Expedição de Ofício.
-
28/07/2025 10:08
Expedição de Ofício.
-
28/07/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 08:42
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 08:42
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 08:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2025 14:31
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
16/07/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 10:17
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 14:51
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
09/07/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 13:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/07/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 12:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2025 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 11:18
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 16:52
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 09:29
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 05:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 19:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 17:22
Expedição de Ofício.
-
17/06/2025 12:48
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 12:47
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 11:28
Não Concedida a Liberdade Provisória
-
04/06/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 16:07
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 11:43
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 03:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 13:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 23:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 15:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2025 14:34
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 20:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 14:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 06:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2025 16:08
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 12:22
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 11:18
Expedição de Ofício.
-
15/05/2025 11:18
Expedição de Ofício.
-
15/05/2025 11:04
Expedição de Mandado.
-
15/05/2025 11:04
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 13:23
Evoluída a classe de 279 para 283
-
13/05/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 13:17
Recebida a denúncia
-
12/05/2025 16:04
Conclusos para despacho
-
11/05/2025 01:46
Suspensão do Prazo
-
09/05/2025 17:07
Juntada de Petição de Denúncia
-
08/05/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2025 16:11
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 00:00
Evoluída a classe de 279 para 283
-
30/04/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 11:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/04/2025 11:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/04/2025 11:53
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/04/2025 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/04/2025 19:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/04/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
20/04/2025 12:39
Juntada de Mandado
-
18/04/2025 19:29
Juntada de Mandado
-
18/04/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
18/04/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
18/04/2025 14:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/04/2025 14:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
18/04/2025 13:44
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2025 13:18
Expedição de Mandado.
-
18/04/2025 13:18
Expedição de Mandado.
-
18/04/2025 12:52
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2025 12:49
Expedição de Ofício.
-
18/04/2025 12:19
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
18/04/2025 11:56
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2025 11:56
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2025 11:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
18/04/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
18/04/2025 09:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
18/04/2025 08:54
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2025 08:54
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2025 08:54
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2025 08:54
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2025 08:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
17/04/2025 21:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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