TJSP - 1006623-15.2020.8.26.0438
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006623-15.2020.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlu e Lobo Eletro e Moveis Ltda - Epp - Maria Cicera dos Santos - Ante o exposto, sob pena de onerar o judiciário com a prática de infindáveis atos inócuos, julgo extinto este processo de EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95.
Ressalto, ainda, que não mais incumbe à serventia oficiar ao Serasa para exclusão do nome do(a) devedor(a), uma vez que nos termos do Comunicado CG nº 131/2015, disponibilizado no DJE de 04.02.2015, o convênio celebrado entre o TJSP e o Serasa, para inclusão automática no cadastro de inadimplentes de apontamentos decorrentes de execuções, não foi renovado.
Destarte, a remoção de eventual anotação desta ação no cadastro do Serasa compete à parte interessada.
O prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) Transitada esta em julgado, arquive-se com baixa do processo, lançando-se o código 61.615.
Int. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP), ANGÉLICA CRESSÊNCIA DA SILVA (OAB 465843/SP) -
08/09/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 12:42
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
08/09/2025 10:13
Conclusos para julgamento
-
04/09/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 07:38
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2025 00:10
Indeferido o pedido
-
25/07/2025 13:09
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 13:09
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 07:48
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 16:02
Ato ordinatório
-
15/07/2025 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 15:15
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
11/06/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 18:15
Suspensão do Prazo
-
17/04/2025 00:21
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 14:26
Ato ordinatório
-
15/04/2025 14:25
Juntada de Ofício
-
15/04/2025 14:25
Juntada de Ofício
-
24/03/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 23:58
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 19:48
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 09:46
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 00:27
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 16:38
Ato ordinatório
-
22/01/2025 16:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/12/2024 11:31
Expedição de Mandado.
-
04/12/2024 13:39
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
02/12/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 10:08
Ato ordinatório
-
29/10/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 10:05
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
29/10/2024 09:51
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 09:47
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 09:38
Juntada de Ofício
-
15/10/2024 16:46
Ato ordinatório
-
15/10/2024 16:43
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 14:19
Deferido o Pedido
-
27/09/2024 13:26
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 11:00
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 00:18
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 11:33
Ato ordinatório
-
17/09/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 16:22
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
05/09/2024 14:14
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 14:12
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
05/09/2024 10:08
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 11:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/05/2024 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2024 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 07:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/05/2024 14:11
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 15:23
Expedição de Mandado.
-
07/05/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2024 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 16:00
Expedição de Carta.
-
02/05/2024 15:24
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
04/12/2023 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2023 13:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/06/2023 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2023 14:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2023 10:35
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 10:09
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2023 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2023 10:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/05/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2023 10:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/10/2022 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2022 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2022 13:56
Penhora Deferida
-
13/10/2022 10:20
Conclusos para decisão
-
02/09/2022 09:06
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2022 15:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/05/2022 14:07
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 14:07
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 14:07
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 14:07
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2022 13:13
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2021 11:47
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2021 14:48
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2021 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2021 13:43
Proferido Despacho
-
16/09/2021 16:02
Conclusos para despacho
-
15/09/2021 11:28
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2021 15:31
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2021 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2021 16:29
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
17/08/2021 16:27
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2021 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2021 17:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2021 14:29
Decisão
-
09/06/2021 12:55
Conclusos para decisão
-
07/06/2021 16:19
Conclusos para despacho
-
28/05/2021 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2021 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2021 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2021 17:56
Ato ordinatório
-
10/04/2021 17:37
Juntada de Ofício
-
10/04/2021 17:37
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2021 17:37
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2021 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2021 08:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2021 14:00
Bloqueio/penhora on line
-
11/03/2021 13:23
Conclusos para decisão
-
10/03/2021 19:27
Conclusos para despacho
-
08/03/2021 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2021 03:59
Suspensão do Prazo
-
24/12/2020 22:17
Suspensão do Prazo
-
16/12/2020 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2020 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2020 12:57
Decisão
-
10/12/2020 15:16
Conclusos para decisão
-
09/12/2020 11:38
Conclusos para despacho
-
26/11/2020 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2020 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2020
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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