10/09/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002275-49.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - ARTHUR DA SILVA NASCIMENTO MORAIS - Tendo em vista as peculiaridades do caso, atento ao fato de que a legislação permite, em casos de descumprimento, a advertência e posterior imposição de multa, atento também ao fato de que a Central de Penas e Medidas Alternativas padece de falta de servidores e a lista de entidades é limitada, DEFIRO, excepcionalmente, o pedido formulado pelo executado e fixo, como prestação pecuniária, o valor correspondente a um salário mínimo, atualizado.

Intime-se o executado para que comprove o pagamento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: RITA MARIA FAGGIONI (OAB 111949/SP), GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO (OAB 269210/SP)
03/09/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 21:43

Conclusos para decisão
03/06/2025 14:39

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 23:07

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:36

Conclusos para despacho
19/01/2025 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/01/2025 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/01/2025 09:46

Recebidos os autos do Outro Foro
19/01/2025 09:46

Recebidos os autos do Outro Foro
17/01/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/01/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 18:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/11/2024 17:31

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:05

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:01

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:11

Juntada de Certidão
13/11/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 14:35

Juntada de Alvará
12/11/2024 11:24

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 21:27

Expedição de Certidão.
11/11/2024 21:26

Concedido o Livramento Condicional
11/11/2024 17:38

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 13:35

Conclusos para despacho
07/11/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:53

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 20:23

Expedição de Certidão.
30/10/2024 20:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:13

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:08

Expedição de Certidão.
18/10/2024 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 15:55

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 17:36

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:36

Unificação e Soma de Penas
04/10/2024 11:30

Conclusos para decisão
04/10/2024 09:28

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
30/09/2024 14:54

Conclusos para despacho
23/09/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 11:59

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 18:13

Conclusos para despacho
19/09/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 16:56

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:03

Conclusos para despacho
18/09/2024 07:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 18:06

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:06

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:06

Homologado o Cálculo
17/09/2024 18:06

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 17:28

Conclusos para decisão
17/09/2024 13:57

Conclusos para despacho
11/09/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 18:35

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:42

Conclusos para despacho
05/09/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:27

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:10

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:58

Conclusos para despacho
01/09/2024 15:17

Juntada de Petição de resposta
27/08/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:56

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:21

Conclusos para despacho
22/08/2024 12:11

Conclusos para despacho
20/08/2024 19:29

Juntada de Petição de resposta
19/08/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 19:07

Expedição de Certidão.
15/08/2024 19:05

Determinada Requisição de Informações
15/08/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 09:46

Conclusos para despacho
13/08/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:45

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:09

Conclusos para despacho
31/07/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:25

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:34

Juntada de Petição de resposta
22/07/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 14:51

Expedição de Certidão.
19/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:54

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:16

Conclusos para despacho
09/07/2024 17:25

Juntada de Petição de resposta
03/07/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 14:37

Conclusos para decisão
11/06/2024 17:02

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:04

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 10:02

Expedição de Certidão.
13/05/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:56

Conclusos para despacho
02/05/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 13:48

Apensado ao processo
08/04/2024 23:29

Suspensão do Prazo
19/03/2024 18:32

Expedição de Ofício.
19/03/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 12:23

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2025

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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