11/09/2025 16:26

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/09/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 10:55

Guia Eletrônica Enviada
11/09/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501441-19.2024.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOSÉ PAULO HENRIQUE TADEU MARTINS -

Vistos.

Verifica-se que o acusado ficou preso de 03/11/2024 a 17/07/2025, ou seja, tempo superior ao da pena a que foi condenado.

Desta forma, considerando que a pena corporal já foi cumprida, desnecessária expedição de novo mandado de prisão, nos termos do Comunicado CG Nº 455/2025, item 14.

Lance-se no histórico de partes o evento 774 - Pena Cumprida".

Após, expeça-se Guia de Execução Definitiva com as cautelas de praxe, encaminhando-a para a V.E.C. competente.

Após o cadastro do PEC, nos termos do Comunicado CG 328/2023, proceda-se à alteração da competência das peças expedidas nos autos (guias) no portal BNMP, vinculando-as ao Juízo da execução competente.

A seguir, elabore-se o cálculo da multa imposta, informando, desde já, o recolhimento de fiança no processo, com atualização dos valores recolhidos e eventual abatimento da quantia apurada à título de pena de multa, nos termos do artigo 336 do C.P.P., conforme determinado no Provimento 05/2022.

Após, digam as partes.

Em havendo concordância, fica homologado o cálculo apresentado.

Por fim, havendo fiança recolhida, proceda-se o respectivo abatimento.

Caso haja saldo remanescente, intime-se a parte para fornecer CPF e dados bancários para expedição de mandado de levantamento eletrônico.

Caso não haja fiança recolhida ou, em caso de fiança abatida, ser insuficiente o valor, expeça-se certidão de sentença com relação à pena de multa (código 505791), encaminhando-lhe à Promotoria local para as providências cabíveis.

Intime-se. - ADV: NATALIA BASSO ORTIZ (OAB 437160/SP)
03/09/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:42

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:26

Expedição de Mandado.
17/07/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:32

Expedição de Alvará.
16/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:17

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
15/07/2025 11:59

Conclusos para julgamento
11/07/2025 10:28

Conclusos para despacho
10/07/2025 22:35

Juntada de Petição de Alegações finais
08/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Alegações finais
01/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/05/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:51

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:03

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 18:16

Expedição de Certidão.
02/05/2025 18:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/05/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 12:58

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:47

Expedição de Ofício.
24/04/2025 09:32

Expedição de Mandado.
23/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:01

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 01:20:00, 2ª Vara Criminal.
15/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 13:00

Juntada de Mandado
05/03/2025 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 14:56

Juntada de Mandado
13/02/2025 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/02/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:18

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:18

Expedição de Certidão.
31/01/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 16:34

Protocolo Juntado
31/01/2025 16:31

Expedição de Mandado.
31/01/2025 16:30

Expedição de Mandado.
31/01/2025 16:03

Expedição de Ofício.
31/01/2025 16:03

Expedição de Ofício.
31/01/2025 14:28

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/01/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
29/01/2025 13:54

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:08

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 10:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/01/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 12:05

Juntada de Mandado
29/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 14:02

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:08

Protocolo Juntado
22/11/2024 15:45

Expedição de Ofício.
22/11/2024 10:29

Expedição de Mandado.
22/11/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:24

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/11/2024 14:20

Recebida a denúncia
18/11/2024 10:03

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:03

Evoluída a classe de 280 para 283
17/11/2024 13:05

Juntada de Petição de Denúncia
13/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 17:03

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 10:15

Recebidos os autos do Outro Foro
04/11/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/11/2024 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
03/11/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 12:16

Expedição de Mandado.
03/11/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 11:54

Expedição de Mandado.
03/11/2024 11:16

Expedição de Certidão.
03/11/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 08:14

Juntada de Certidão
03/11/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 07:13

Mudança de Magistrado
03/11/2024 07:11

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 06:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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