TJSP - 1039686-17.2023.8.26.0053
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 17:17
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 17:17
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
11/09/2025 12:59
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 12:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/09/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1039686-17.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Lakas Industria e Comercio de Produtos Q - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -
Vistos.
HOMOLOGO o pedido de desistência da ação formulado por pela requerente e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC.
Por ter dado causa à desistência, condenado o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor da Fazenda que arbitro em 10% do valor da causa, por força da disposição legal no caso que se sobrepõe ao parcelamento ao qual aderiu.
P.R.I.C. - ADV: MURILO LELES MAGALHAES (OAB 35657/GO), ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI (OAB 210367/SP), LUCIA BARBOSA DEL PICCHIA (OAB 223788/SP) -
03/09/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:51
Julgada improcedente a ação
-
02/09/2025 19:33
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 13:44
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 08:19
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 06:58
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 06:57
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 09:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 16:04
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 07:56
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2025 22:05
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 07:16
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2025 13:04
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2025 18:02
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 11:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
26/05/2025 18:46
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 18:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 07:54
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 05:47
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 04:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2025 15:21
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 14:02
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
02/03/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 07:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 17:40
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 08:22
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 02:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
20/12/2024 07:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2024 06:41
Conclusos para despacho
-
08/12/2024 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 04:06
Expedição de Certidão.
-
23/11/2024 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 16:28
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 16:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/11/2024 15:07
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 06:27
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2024 06:41
Conclusos para decisão
-
20/10/2024 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2024 00:24
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 16:24
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 07:05
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 08:51
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 08:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2024 15:58
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 07:50
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2024 13:23
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 17:45
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
05/02/2024 16:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
05/02/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 15:33
Juntada de Petição de Contra-razões
-
31/01/2024 00:22
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2023 08:47
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 08:47
Ato ordinatório
-
18/12/2023 08:44
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2023 01:43
Suspensão do Prazo
-
27/11/2023 08:47
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 06:20
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2023 16:28
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2023 21:17
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 18:42
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
28/10/2023 10:43
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 06:45
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2023 02:42
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2023 18:03
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 17:37
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
17/10/2023 15:09
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 15:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/10/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 13:41
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 16:38
Julgada improcedente a ação
-
25/09/2023 09:26
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 03:59
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 06:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 18:59
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 18:55
Juntada de Petição de Réplica
-
12/08/2023 02:00
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2023 18:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2023 13:31
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 13:01
Juntada de Petição de contestação
-
10/07/2023 00:05
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 22:53
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2023 07:39
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 06:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2023 22:08
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 14:47
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
28/06/2023 09:09
Conclusos para decisão
-
28/06/2023 08:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo
Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo
Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo
Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo
Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo
Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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