TJSP - 0009485-59.2023.8.26.0053
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 08:55
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0009485-59.2023.8.26.0053 (processo principal 0026374-79.2009.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Nilce Menezes de Carvalho Caldas - - Adelina Carmen Natal - - Joana Alves Corrêa - - Alayde Silva - - Alzira Tiyoko Kaihara Pereira - - Angélica Pedroso Ramos Machado - - Arnaldo de Mattos Costa Couto - - Bernardete Alegre de Souza - - Carlos Aparecido de Araújo - - Doracy da Cruz Santos - - George Artur Falsetti - - Irene Evangelista de França Floriano - - Ivani Bragato - - João André de Melo - - José Roberto Machado de Rezende - - Kiyoko Okamura - - Luis Mar da Silva - - Maíra de Fátima da Conceição Vilela Cesar - - Maria do Carmo Hueso - - Marisa Aparecida Almeida Blanco - - Maria Aparecida Santos - - Maria Inês Bertão - - Maria José Pereira Martins Stoqui - - Nair de Carvalho Marsola - - Silvana Santos da Silva - - Zirlei Aparecida Valdevir - - Raquel Assunção Bezerra - - Rejane Menezes da Silva Ferreira - - Rosangela Penha Daher - - Suely Pereira da Silva - - Terezinha Alves Sousa - - Vera Lúcia Machado Marques - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença proposto por funcionários públicos com pedido de aplicação das diferenças do URV conforme Acórdão transitado em julgado.
Diante do trânsito em julgado da decisão que reconheceu o direito às diferenças salariais e, considerando-se a iliquidez do título executivo, de rigor a apuração das perdas efetivamente sofridas pelos autores, cujas diferenças só poderão ser contabilizadas, bem como o apostilamento ser efetivado, após a apuração do índice de perda salarial.
Manifeste-se a Fazenda Pública, observando a decisão de fls. 334/345, acostando aos autos os documentos necessários a verificação do cálculo das perdas, contendo descritivo da média calculada, valor de fevereiro, valor de março, diferença e percentual para cada Exequente.
Em caso de diferença, essa será devida até a data em que reestruturada a carreira, devendo, portanto, a Executada indicar nos autos, para cada Exequente, a Lei e a página onde se encontra a cópia juntada da norma.
Prazo: 30(trinta) dias.
Após, tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), DANIELE CHAMMA CANDIDO (OAB 225650/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP) -
03/09/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 17:24
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2025 05:04
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2025 11:19
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 07:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 16:12
Ato ordinatório
-
20/05/2025 03:48
Expedição de Certidão.
-
11/05/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2025 08:25
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 07:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2025 14:39
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 04:06
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 04:05
Expedição de Certidão.
-
30/11/2024 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 13:13
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 13:13
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 13:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2024 10:52
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 01:24
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 06:57
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 17:54
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2024 14:53
Conclusos para despacho
-
28/07/2024 00:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 07:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 20:25
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 20:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2024 11:50
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2024 06:10
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2024 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2024 15:01
Conclusos para decisão
-
10/05/2024 23:38
Suspensão do Prazo
-
07/05/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
27/04/2024 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 17:20
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2024 14:23
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 06:49
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2024 17:18
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2024 14:42
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 18:12
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 07:46
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2024 18:46
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 18:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2024 14:36
Conclusos para decisão
-
16/12/2023 21:57
Suspensão do Prazo
-
26/09/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2023 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2023 17:41
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 17:24
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
14/09/2023 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 14:00
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 19:24
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2023 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2023 16:32
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2023 16:10
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2023 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2023 12:01
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 14:43
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2009
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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