08/09/2025 06:45

Expedição de Certidão.
05/09/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000283-02.2024.8.26.0028 (apensado ao processo 1000348-53.2019.8.26.0028) (processo principal 1000348-53.2019.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Flavio Jose dos Santos Junior - Banco Daycoval S/A - - BANCO BRADESCO S.A. -

Vistos.

Trata-se de execução contra o Banco Bradesco e o Banco Daycoval.

O Banco Daycoval apresentou impugnação (fls. 21/28), requerendo efeito suspensivo, para tanto garantindo o juízo no valor de R$ 12.657,45.

No mérito, alegou excesso de execução, sustentando que, por não ter recorrido, a verba honorária deveria ser fixada em 10% sobre o valor da causa.

Aduziu ainda incorreções nos cálculos apresentados pelo exequente, reputando correto o débito em R$ 8.158,41, valor este depositado em juízo.

Ao final, requereu a extinção da execução.

O exequente, por sua vez, reconheceu a procedência parcial da impugnação quanto ao percentual de honorários, retificando o débito para R$ 18.923,50 (fls. 54/61).

O banco reiterou sua insurgência, alegando excesso também quanto à incidência de juros (fl. 69).

Por decisão de fls. 89/92, foi indeferido, naquele momento, o levantamento em favor do Banco Daycoval, determinando-se a apresentação, pelo exequente, de planilha retificada com dedução dos valores já levantados.

Atendido o comando (fls. 108/112), o exequente afirmou haver saldo remanescente de R$ 6.603,73, postulando pelo levantamento parcial desse valor ou, alternativamente, pela intimação do banco para complementar o depósito.

Intimado (fl. 113), o Banco Daycoval declarou ter realizado dois depósitos, anuindo com o levantamento parcial de R$ 6.603,73 em favor do credor, e requerendo o estorno do saldo de R$ 14.212,13 (fls. 116/118).

O exequente anuiu (fls. 122/123) e o levantamento, pelo exequente, foi deferido e cumprido (fls. 125 e 131).

Na sequência, o Banco Daycoval pleiteou o levantamento do valor remanescente (fl. 134).

A serventia certificou a existência de depósitos judiciais ainda disponíveis, no montante de R$ 6.386,08 (fls. 143/144).

O Banco Daycoval, então, alegou ter efetuado dois depósitos (R$ 12.657,45 e R$ 8.158,41), afirmando que o exequente teria levantado indevidamente o valor de R$ 12.489,52, além dos R$ 6.603,73, requerendo a devolução do suposto excesso (fls. 152/154).

Apesar de intimado (fl. 155), o exequente quedou-se silente, sobrevindo reiteração do executado (fls. 158/159). É o relatório.

Decido.

O andamento processual mostrou-se confuso, razão pela qual passo a reconstituir, com maior precisão, os depósitos e levantamentos realizados.

O Banco Daycoval efetuou dois depósitos: R$ 12.657,45 e R$ 8.158,41 (fls. 31/34).

Já o Banco Bradesco, espontaneamente, também depositou os valores de R$ 12.489,52 (fls. 37/38) e R$ 6.367,34 (fls. 74/75).

Da análise dos comprovantes de levantamento (fls. 63, 103, 104 e 131), observa-se o seguinte: 1) O valor levantado à fl. 63 (R$ 12.489,52, atualizado para R$ 12.541,40) corresponde ao depósito realizado pelo Bradesco, e não ao do Daycoval; 2) O comprovante de fl. 103 refere-se ao depósito do Daycoval de R$ 8.158,41; 3) O levantamento de fl. 104 refere-se ao depósito de R$ 6.367,34, também do Bradesco; 4) O comprovante de fl. 131 (R$ 6.878,88, atualizado) corresponde ao saldo remanescente reconhecido pelo exequente e anuiu o executado, abatido do depósito inicial de R$ 12.657,45 realizado pelo Daycoval, restando, por consequência, o saldo de R$ 6.386,08 disponível, conforme certificado (fls. 143/144).

Portanto, não procede a alegação do Daycoval de que o exequente levantou indevidamente valores a ele pertencentes, já que os levantamentos de R$ 12.489,52 e R$ 6.367,34 advêm de depósitos espontâneos do Bradesco e foram corretamente utilizados para a satisfação do crédito.

Ante o exposto, determino a intimação de ambas as partes para manifestação a respeito do processado, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Intimem-se. - ADV: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS (OAB 123032/RJ), CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS (OAB 123032/RJ), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS (OAB 123032/RJ)
28/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2025 10:16

Conclusos para decisão
31/07/2025 12:38

Conclusos para despacho
30/07/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 16:37

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:30

Conclusos para despacho
13/05/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
03/02/2025 06:34

Expedição de Certidão.
24/01/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 14:39

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:38

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 10:24

Conclusos para despacho
22/01/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 09:28

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:27

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 15:43

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:07

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 14:07

Conclusos para decisão
19/09/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 14:56

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:00

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 17:53

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:52

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 12:37

Conclusos para decisão
02/08/2024 13:39

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2024 07:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 16:09

Conclusos para decisão
05/06/2024 21:54

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 08:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 13:20

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 13:09

Conclusos para despacho
26/04/2024 15:53

Conclusos para despacho
26/04/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 15:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/03/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 10:38

Conclusos para despacho
27/03/2024 10:21

Apensado ao processo
27/03/2024 10:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2019

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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