09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1045778-47.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL -

Vistos.

Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 295/297) para que produza seus regulares efeitos.

Como se trata de processo de conhecimento com sentença de mérito já proferida, não é o caso de suspensão do artigo 922 do CPC, mas sim, de arquivamento do feito.

Eventual descumprimento do acordo deverá correr em apartado, nos moldes da lei, com a apresentação de petição que DEVERÁ SER CLASSIFICADO COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, cuidando o patrono para preencher todos os dados necessários (incluindo os nomes de todas as partes, e patronos), o SAJ criará automaticamente um incidente processual.

De modo que todos os atos e peças processuais deverão ser dirigidos, também por meio de peticionamento eletrônico, para esse incidente (e não mais para o processo principal).

Para maiores esclarecimentos e orientações, o patrono deverá ler o Provimento CG 16/2016, DJE 04/04/16, onde consta, inclusive, um manual para o referido protocolamento, e também, observar o disposto no Comunicado CG 1789-17, DJE 02/08/17.

Ao arquivo.

Int. - ADV: JOSÉ FERNANDO VIALLE (OAB 5965/PR), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)
08/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 09:10

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:32

Conclusos para despacho
05/09/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 18:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/04/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:56

Expedição de Certidão.
27/02/2025 07:26

Juntada de Petição de Contra-razões
07/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 21:09

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 21:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/12/2024 15:26

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:22

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:47

Conclusos para despacho
28/08/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:06

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 18:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/07/2024 08:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 12:02

Julgada improcedente a ação
22/07/2024 14:04

Conclusos para julgamento
08/05/2024 11:12

Conclusos para despacho
26/01/2024 15:31

Conclusos para decisão
23/08/2023 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 12:09

Conclusos para despacho
09/08/2023 12:08

Expedição de Certidão.
16/05/2023 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 12:05

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 12:06

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/02/2023 05:52

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 01:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 13:26

Expedição de Carta.
24/01/2023 13:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/01/2023 07:38

Conclusos para decisão
19/01/2023 11:14

Expedição de Certidão.
18/01/2023 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/01/2023 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2023 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/01/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 09:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/01/2023 16:29

Conclusos para decisão
29/11/2022 18:00

Expedição de Certidão.
29/11/2022 17:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001663-78.2024.8.26.0566

Nathalia Leticia Faustino

Financeira Mais Cred

Advogado: Nestor Molina Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 1008082-86.2021.8.26.0577

Mn Soares e Cia LTDA

Empreendimentos Shopping Colinas LTDA

Advogado: Matheus Scremin dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/03/2021 16:41

Exibir Processo

Processo nº 1084777-62.2025.8.26.0053

Wagner Lima dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Wanderley Alves dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 18:24

Exibir Processo

Processo nº 4004294-08.2025.8.26.0016

Geyciel Juarez Silva de Oliveira

Companhia de Saneamento Basico do Estado...

Advogado: Aline Novais Conrado dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 20:33

Exibir Processo

Processo nº 1045778-47.2022.8.26.0602

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Cpfl Companhia Piratininga de Forca e Lu...

Advogado: Jose Fernando Vialle

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 14:22

Exibir Processo