01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004316-56.2025.8.26.0004 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcela Aparecida Luz Alarcon (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INAPLICABILIDADE DAS DISPOSIÇÕES DA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO COMO MATÉRIA DE DEFESA DIREITO A SER EXERCIDO POR MEIO DE PROCEDIMENTO PRÓPRIO;TAXA DE JUROS POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO EM PATAMAR SUPERIOR A 12% A.A.

NOS CONTRATOS BANCÁRIOS AUSÊNCIA DE PROVA DE ABUSIVIDADE SÚMULA 383 DO STJ - TAXAS QUE, ADEMAIS, ENCONTRAM-SE DENTRO DA MÉDIA DE MERCADO, PARA O TIPO DE OPERAÇÃO;CAPITALIZAÇÃO DE JUROS LEGALIDADE INDICAÇÃO DE TAXA DE JUROS ANUALIZADA SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL QUE AUTORIZA A EXIGÊNCIA DOS PATAMARES CONTRATADOS - INTELIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.963-17/2000 (REEDITADA COMO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170-36/2001) E SÚMULA 596 DO STF - MATÉRIA OBJETO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 973827/RS, QUE DEU ORIGEM À EDIÇÃO DA SÚMULA 541 DO STJ - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 121 DO STF AOS CONTRATOS BANCÁRIOS;SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Aparecida Souza da Trindade (OAB: 366953/SP) - Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB: 70001/SP) - Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB: 144668/SP) - 3º andar
01/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 18:04

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 23:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 20:29

Julgada Procedente a Ação
28/05/2025 14:29

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 18:27

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 08:35

Juntada de Certidão
13/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 18:17

Expedição de Carta.
12/03/2025 18:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/03/2025 12:20

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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