16/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 16:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/09/2025 09:14

Conclusos para despacho
16/09/2025 09:14

Expedição de Certidão.
15/09/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015643-56.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Leandro de Oliveira Martins - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar a inexigibilidade do débito no valor de R$1.800,00, ocorrido em 12/05/2025, com a restituição da conta ao estado anterior; b) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente com base na Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça, desde a data do arbitramento, e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, com as alterações promovidas pela lei 14.905/24 a partir de 30/08/2024.

Declaro extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), VITOR ALBERTO FANTONI GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 492382/SP)
08/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:13

Julgada Procedente a Ação
22/08/2025 10:16

Conclusos para julgamento
21/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 13:15

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:58

Conclusos para decisão
28/07/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 14:42

Juntada de Ofício
10/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 09:01

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:23

Conclusos para decisão
04/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 06:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 09:20

Conclusos para decisão
27/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 21:55

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 07:01

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:21

Expedição de Carta.
02/06/2025 14:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/06/2025 19:16

Conclusos para decisão
30/05/2025 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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