TJSP - 0019995-75.2020.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 17:51
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 17:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 14:12
Declarada a Remição
-
08/09/2025 13:04
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 10:54
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0019995-75.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOAO BEZERRA DE ALBUQUERQUE NETO - Nos termos do artigo 126, § 1º, I , da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado preso no(a) unidade prisional Centro de Progressão I - Bauru/SP, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 27 (vinte e sete) dias da pena corporal, atento as 324 horas de frequência escolar, no período de 25/7 a 12/12/23 com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar.
Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: GABRIELA MOÇO DE FARIAS (OAB 381193/SP) -
29/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:24
Ato ordinatório
-
29/08/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:21
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 15:45
Declarada a Remição
-
29/08/2025 15:39
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 15:30
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 15:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/09/2024 15:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/09/2024 15:58
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/09/2024 17:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/09/2024 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/09/2024 10:41
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
19/09/2024 08:55
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 23:49
Suspensão do Prazo
-
18/12/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 11:05
Concedida Progressão de regime
-
18/12/2023 09:28
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 11:15
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 15:59
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
06/12/2023 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 10:25
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 10:25
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 10:25
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 10:23
Declarada a Remição
-
27/10/2023 15:23
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 14:33
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 10:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2023 09:39
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 15:23
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2023 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 09:32
Declarada a Remição
-
02/03/2023 16:53
Conclusos para decisão
-
02/03/2023 15:21
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2023 08:55
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 12:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2023 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 09:11
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 09:11
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 09:10
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 09:03
Declarada a Remição
-
10/12/2022 01:33
Suspensão do Prazo
-
05/12/2022 10:19
Conclusos para decisão
-
30/11/2022 11:59
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 21:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 10:55
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2022 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2022 02:57
Suspensão do Prazo
-
03/02/2022 15:46
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 15:45
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 15:45
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 15:41
Homologado o Cálculo
-
02/02/2022 17:32
Conclusos para decisão
-
02/02/2022 17:32
Conclusos para despacho
-
02/02/2022 17:31
Conclusos para decisão
-
01/02/2022 12:13
Classe retificada de 1714 para 386
-
01/02/2022 12:13
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 12:06
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2021 22:10
Suspensão do Prazo
-
25/11/2021 21:14
Suspensão do Prazo
-
24/09/2021 21:06
Suspensão do Prazo
-
21/06/2021 14:52
Expedição de Certidão.
-
21/06/2021 14:52
Expedição de Certidão.
-
21/06/2021 14:52
Expedição de Certidão.
-
21/06/2021 14:45
Homologado o Cálculo
-
18/06/2021 12:55
Conclusos para decisão
-
18/06/2021 11:07
Conclusos para despacho
-
18/06/2021 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2021 14:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/06/2021 14:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/06/2021 14:24
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/06/2021 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
31/05/2021 12:59
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
30/05/2021 11:46
Expedição de Ofício.
-
29/05/2021 14:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2021 14:13
Conclusos para decisão
-
29/05/2021 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2021 13:21
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2021 13:16
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2020 13:51
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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