TJSP - 0000631-49.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO PEREIRA SOARES

CPF *97.***.*13-21

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000631-49.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DIEGO PEREIRA SOARES - Carece, pois, o sentenciado do requisito subjetivo para a obtenção do benefício.

    Por todo o exposto, indefiro o pedido formulado pelo sentenciado por falta de requisito subjetivo.

    O diretor da unidade prisional Centro de Progressão I - Bauru/SP deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado.

    Intime-se. - ADV: MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP), LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP), MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA (OAB 442079/SP)

  • 29/08/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:14

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 29/08/2025 13:27

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 14:32

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 11:18

    Ato ordinatório

  • 18/08/2025 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 16:31

    Ato ordinatório

  • 11/08/2025 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 14:54

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 11/08/2025 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 10:43

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 11:04

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 16:18

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 15:20

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 15:07

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2025 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 11:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/06/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2025 05:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 11:58

    Homologado o Cálculo

  • 14/05/2025 09:29

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 08:54

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 16:49

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 09:19

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 08:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2025 10:16

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 09:19

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2024 12:09

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2024 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2024 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 00:23

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2024 09:11

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 16:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/08/2023 16:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/08/2023 16:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/08/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/08/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/08/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 19:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/08/2023 17:32

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2023 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 17:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/07/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 19:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/04/2023 13:08

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/12/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2022 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 02/05/2022 09:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/05/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 22:16

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2022 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 22:11

    Homologado o Cálculo

  • 26/04/2022 17:59

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 17:43

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 26/04/2022 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 14:12

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018239-65.2014.8.26.0577

Clinica Sao Jose Saude LTDA

Kf Veiculos Especiais LTDA

Advogado: Paulo Bauab Puzzo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2014 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0088643-16.0900.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Sustentare Servicos Ambientais S/A

Advogado: Alexandre Dantas Fronzaglia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2009 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1003105-46.2023.8.26.0071

Alexandre Augusto Oliveira Mendes

Vitoria Cristina Aparecida de Souza

Advogado: Alexandre Augusto Oliveira Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2023 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0000656-40.2023.8.26.0619

Justica Publica

Priscilla Bruno Borelli Gabriel

Advogado: Rogerio Garofalo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0000715-56.2025.8.26.0296

Alcides Soares

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nilson Gilberto Gallo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2011 10:51

Exibir Processo