28/06/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:43

Conclusos para despacho
27/02/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 14:50

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:24

Expedição de Ofício.
20/02/2024 17:23

Expedição de Ofício.
20/02/2024 17:23

Expedição de Ofício.
20/02/2024 11:25

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Nanini Martins (OAB 410562/SP) Processo 1500456-45.2019.8.26.0571 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WILLIAN GOMES DE ALMEIDA - Vistos Diante do trânsito em julgado certificado à fl. 324, cumpram-se os termos do V.

Acórdão proferido às fls. 301/5, que deu provimento ao recurso ministerial para fixar o regime fechado para o desconto inicial da sanção privativa de liberdade imposta ao acusado, mantida, no mais, a sentença Impugnada.

Outrossim, encaminhem-se com urgência cópias do referido Acórdão, das certidões de trânsito em julgado e de publicação à Vara das Execuções Criminais a fim de instruir a guia de execução provisória do réu (fls. 268/69 Controle VEC nº. 511.994) Façam-se as comunicações de praxe (IIRGD e TRE-art.15, III, da C.F.).

Sem custas, diante da concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça (fl. 235).

Nada obstante, elabore-se o cálculo da pena de multa; após, expeça-se a respectiva carta de sentença, e abra-se vista ao Ministério Público.

Regularize-se o mandado de prisão no Sistema SAJ, inclusive para que surta efeitos junto ao Banco Nacional de Mandados de Prisão do CNJ.

Em relação a bens de origem lícita eventualmente apreendidos e cujo perdimento não tenha sido decretado, não sendo reclamados no prazo de 90 (noventa) dias após o trânsito em julgado, encaminhem-se à destruição, nos termos do art. 123 do CPP.

Oportunamente, com a vinda aos autos da manifestação do titular da ação acerca do ajuizamento da ação para execução da multa penal, tornem os autos novamente à conclusão para deliberações finais.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
23/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:03

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:18

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:21

Conclusos para despacho
18/08/2023 13:16

Transitado em Julgado em #{data}
25/07/2023 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 09:44

Juntada de Mandado
21/07/2023 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:47

Conclusos para despacho
18/07/2023 12:45

Expedição de Mandado.
18/07/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:43

Recebidos os autos
10/07/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 11:53

Conclusos para despacho
10/07/2023 10:07

Expedição de Certidão.
29/10/2019 13:20

Juntada de Mandado
21/10/2019 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/10/2019 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
10/10/2019 18:15

Juntada de Certidão
03/10/2019 11:07

Juntada de Outros documentos
27/09/2019 18:18

Juntada de Outros documentos
27/09/2019 17:02

Juntada de Outros documentos
27/09/2019 16:56

Expedição de Carta precatória.
27/09/2019 16:56

Juntada de Outros documentos
27/09/2019 16:34

Juntada de Outros documentos
27/09/2019 15:10

Expedição de Ofício.
27/09/2019 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 14:43

Expedição de Certidão.
27/09/2019 14:24

Juntada de Certidão
17/09/2019 01:06

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2019 14:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2019 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2019 12:32

Expedição de Mandado.
10/09/2019 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2019 10:12

Conclusos para decisão
08/09/2019 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019 13:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2019 11:25

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2019 18:19

Expedição de Certidão.
02/09/2019 18:18

Expedição de Certidão.
02/09/2019 18:18

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 18:16

Julgado procedente o pedido
29/08/2019 10:35

Conclusos para julgamento
29/08/2019 02:25

Juntada de Petição de Alegações finais
28/08/2019 16:11

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2019 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2019 10:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 18:49

Juntada de Petição de Alegações finais
20/08/2019 17:58

Expedição de Certidão.
20/08/2019 14:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 15:34

Juntada de Petição de resposta
16/08/2019 16:31

Juntada de Mandado
16/08/2019 16:31

Juntada de Mandado
16/08/2019 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2019 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2019 11:26

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 18:45

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 18:45

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 18:32

Expedição de Ofício.
15/08/2019 18:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 18:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 18:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 18:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 18:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 13:27

Juntada de Outros documentos
09/08/2019 16:02

Juntada de Outros documentos
09/08/2019 11:11

Juntada de Ofício
09/08/2019 09:14

Juntada de Outros documentos
05/08/2019 16:38

Juntada de Outros documentos
05/08/2019 16:34

Expedição de Carta precatória.
05/08/2019 14:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2019 17:08

Juntada de Outros documentos
02/08/2019 15:05

Expedição de Mandado.
02/08/2019 14:47

Juntada de Outros documentos
02/08/2019 14:46

Juntada de Outros documentos
02/08/2019 14:26

Expedição de Carta precatória.
02/08/2019 14:26

Expedição de Carta precatória.
02/08/2019 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2019 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2019 18:26

Expedição de Certidão.
01/08/2019 17:34

Expedição de Certidão.
01/08/2019 17:15

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 17:15

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 16:39

Expedição de Mandado.
29/07/2019 16:54

Juntada de Outros documentos
29/07/2019 16:54

Juntada de Outros documentos
29/07/2019 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2019 12:14

Juntada de Outros documentos
26/07/2019 18:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/08/2019 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
24/07/2019 10:37

Conclusos para decisão
24/07/2019 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2019 10:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 10:08

Expedição de Mandado.
03/06/2019 13:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 13:00

Juntada de Ofício
31/05/2019 16:50

Juntada de Mandado
31/05/2019 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2019 10:58

Expedição de Ofício.
09/05/2019 16:11

Expedição de Mandado.
03/05/2019 09:34

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
30/04/2019 15:14

Conclusos para decisão
30/04/2019 15:12

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
29/04/2019 18:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/04/2019 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/04/2019 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2019 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2019 16:24

Conclusos para decisão
24/04/2019 11:09

Juntada de Outros documentos
24/04/2019 11:09

Juntada de Certidão
23/04/2019 22:59

Juntada de Petição de Denúncia
16/04/2019 16:47

Expedição de Certidão.
16/04/2019 16:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 15:49

Juntada de Outros documentos
16/04/2019 15:17

Expedição de Certidão.
04/04/2019 13:17

Expedição de Certidão.
26/03/2019 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/03/2019 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/03/2019 14:51

Recebidos os autos
26/03/2019 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/03/2019 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2019 11:14

Expedição de Certidão.
26/03/2019 11:06

Juntada de Mandado
26/03/2019 10:51

Expedição de Mandado.
26/03/2019 10:44

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
26/03/2019 10:20

Juntada de Outros documentos
26/03/2019 09:46

Juntada de Outros documentos
26/03/2019 09:45

Juntada de Certidão
25/03/2019 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000588-94.2023.8.26.0224

Juliane de Mello Procopio

Thiago Pavuenos de Rosa

Advogado: Marcos Roberto Bianelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2023 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1002402-80.2023.8.26.0115

Nathaly Stefany Araujo de Farias

Gocare Planos de Saude Eireli

Advogado: Columbano Feijo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1000245-49.2020.8.26.0048

Banco do Brasil S/A

Luis Carlos dos Santos

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2020 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1001702-64.2019.8.26.0400

Carlos Roberto de Souza Lima

Curiango Transportes Agricolas e Terrapl...

Advogado: Ronaldo Ardenghe

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2019 14:07

Exibir Processo

Processo nº 1500456-45.2019.8.26.0571

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Willian Gomes de Almeida

Advogado: Alexandre Nanini Martins

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2019 14:18

Exibir Processo