28/08/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1089186-74.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Francisco do Nascimento Silva - Banco Bradesco S.A. - Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação para (i) declarar inexistente o contrato de empréstimo consignado n°0123423492131; (ii) condenar o banco réu a restituir ao autor todos os valores descontados de seu benefício decorrentes da aludida contratação, em dobro, com acréscimo de correção monetária pela Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir dos respectivos descontos (evento danoso); (iii) condenar o banco réu a pagarao autor o valor de R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais, com correção monetária desde esta data e acrescidos de juros moratórios legais a partir da citação.

A partir da entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, os consectários legais deverão observar o comando previsto nos artigos 389 e 406 do Código Civil.

Em face da sucumbência, arcará o requerido com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2°, do Código de Processo Civil.

P.R.I. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), JEANE ANDRADE FORTUNA (OAB 435062/SP)
27/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:16

Julgada Procedente a Ação
09/05/2025 10:53

Conclusos para julgamento
08/05/2025 18:27

Conclusos para decisão
07/05/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 15:32

Suspensão do Prazo
23/04/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
15/04/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 09:13

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:03

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
13/03/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:15

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:42

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:00

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 23:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 21:06

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 07:39

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:09

Expedição de Carta.
13/11/2024 15:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/11/2024 13:22

Conclusos para decisão
07/11/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:43

Conclusos para decisão
14/10/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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