TJSP - 1082659-16.2025.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 13:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1082659-16.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Henry Alves Siqueira -
Vistos.
Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, intime-se o(a) autor(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, justificando o valor atribuído à causa, adequando-o, se o caso, ao efetivo proveito econômico pretendido.
O valor da causa deve refletir o conteúdo econômico da demanda, nos moldes do artigo 292 do CPC.
Em se tratando de prestações vencidas e vincendas, deverá corresponder à soma das parcelas vencidas acrescida de uma prestação anual ou até doze parcelas vincendas, conforme previsto nos incisos I e VI e §§ 1º e 2º do referido dispositivo legal.
Esclareço, por derradeiro, que a parte deverá peticionar como Emenda à Inicial de modo a agilizar o fluxo cartorário, evitando-se atraso na tramitação do feito.
Após, voltem conclusos com urgência.
No silêncio, o processo será extinto (art. 321, parágrafo único, CPC).
Cumpra-se. - ADV: LUANA CLAUDIA VAZ DOS SANTOS (OAB 182477/MG) -
25/08/2025 17:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:19
Determinada a emenda à inicial
-
25/08/2025 12:03
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 12:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 11:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/08/2025 11:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/08/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/08/2025 17:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
19/08/2025 08:43
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 21:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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