01/09/2025 09:26

Prazo
01/09/2025 09:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023317-85.2021.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Marcelo Ribeiro da Paz - Apelado: Google Brasil Internet Ltda - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apda/Apte: Maria Dilce da Silva - Magistrado(a) Dario Gayoso - Deram provimento em parte ao recurso do autor e negaram provimento ao recurso da requerida.

V.U. - APELAÇÃO.

COMPRA E VENDA DE VEÍCULO EM LEILÃO.

PAGAMENTOS VIA “PIX”.

AUTOR VÍTIMA DE GOLPE.

RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO À CORRÉ PESSOA FÍSICA E DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO E SITE DE BUSCA.

HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO AOS LEILOEIROS.RECURSO DO AUTOR.

ARGUMENTA QUE A OMISSÃO DO BANCO E DO SITE DE BUSCAS PERMITIU A FRAUDE.

PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.RECURSO DA REQUERIDA.

SUSTENTA QUE NÃO OBTEVE QUALQUER VANTAGEM FINANCEIRA.

RESPONSABILIDADES DO BANCO E SITE DE BUSCA.

NÃO CARACTERIZADAS.

APELANTE QUE FOI VÍTIMA DE GOLPE PERPETRADO POR TERCEIROS A PARTIR DE ANÚNCIO DE LEILÃO DE VEÍCULO PELA "INTERNET".

VALORES QUE FORAM TRANSFERIDOS PARA CONTA BANCÁRIA QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM A EMPRESA LEILOEIRA.

NÃO ENTREGA DO "CRV".

RISCO ASSUMIDO PELO APELANTE QUE SEQUER TEVE O CUIDADO DE SE ENCONTRAR PESSOALMENTE COM OS GOLPISTAS E CONSTATAR A EXISTÊNCIA DO VEICULO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA AFASTADA.

CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA. (ARTIGO 14, § 3º, II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR).DANOS MORAIS.

OCORRÊNCIA, EM FACE DA CORRÉ, DESTINATÁRIA DOS VALORES.

FATO VIVENCIADO PELO AUTOR QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR.

REQUERIDA QUE "EMPRESTOU" SUA CONTA DO EX-EMPREGADOR/LEILOEIRO.

INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.

MODIFICAÇÃO NESSE PONTO.RESPONSABILIDADE DA REQUERIDA PESSOA FÍSICA.

CARACTERIZADA.

REQUERIDA QUE DEIXOU DE COMPROVAR QUE NÃO OBTEVE QUALQUER VANTAGEM FINANCEIRA (ARTIGO 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIANTE DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO EM SEU FAVOR.

RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE.RECURSO DA REQUERIDA DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila Kersch Rodrigues (OAB: 70616/RS) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Claudio Akerib (OAB: 68363/SP) - 5º andar
27/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 19:02

Acórdão registrado
27/08/2025 17:08

Julgado virtualmente
12/08/2025 12:20

Julgamento Virtual Iniciado
10/07/2025 12:07

Conclusos para decisão
07/07/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 15:00

Prazo
27/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/06/2025 23:27

Despacho
13/06/2025 12:56

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 15:18

Prazo
03/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/05/2025 21:59

Despacho
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:15

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:42

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 14:54

Processo Cadastrado
07/05/2025 11:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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