29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001430-28.2021.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Edinaldo Pereira de Vasconcelos - João Assef -

Vistos.

Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível movida por Edinaldo Pereira de Vasconcelos em face de João Assef, na qual as partes requereram a homologação do acordo firmado entre elas relativo ao pagamento dos honorários de sucumbência (fls. 334/335). É o relatório do essencial.

Fundamento e decido.

No caso concreto, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico.

Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, II, do NCPC, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito com fulcro no art. 487, III, "b", do NCPC.

Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB e ao curador especial, caso haja nomeação.

O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal ( art. 1.000, § único, do CPC).

Servirá a presente sentença como certidão de trânsito em julgado.

Se for o caso de recolhimento de custas, providencie a serventia a intimação pessoal do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa, caso não haja o pagamento no prazo devido.

Arquivem-se os autos.

Publique-se. - ADV: DIEGO GARCIA VIEIRA (OAB 306433/SP), APARECIDO GONCALVES FERREIRA (OAB 142719/SP)
03/09/2024 12:11

Juntada de Petição de Alegações finais
26/08/2024 23:51

Juntada de Petição de Alegações finais
02/08/2024 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:22

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 23:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 11:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/03/2024 17:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/05/2024 01:00:00, 1ª Vara Judicial.
17/01/2024 18:43

Conclusos para despacho
18/10/2023 14:31

Conclusos para decisão
05/09/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 15:33

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:32

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 16:44

Expedição de Mandado.
27/01/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2023 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 11:04

Conclusos para despacho
10/08/2022 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2022 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2022 16:57

Expedição de Carta.
31/05/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 03:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2021 10:10

Expedição de Certidão.
19/11/2021 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2021 21:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 21:48

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 22:42

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 22:46

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2021 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2021 11:38

Expedição de Carta.
13/09/2021 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2021 15:20

Conclusos para decisão
10/09/2021 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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