05/09/2025 15:36

Conclusos para despacho
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1053481-56.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Petição Cível; 1053481-56.2024.8.26.0053; Pagamento Indevido; Recorrente: Aparecida Rosana Felipe de Oliveira; Advogada: Denise de Melo Vilela (OAB: 388090/SP); Recorrido: Município de São Paulo; Advogado: Reginaldo Souza Guimarães (OAB: 210677/SP); Advogado: Joao de Ambrosis Pinheiro Machado (OAB: 113596/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:33

Distribuído por sorteio
03/09/2025 16:49

Processo Cadastrado
02/09/2025 12:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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