19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008215-61.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mauro Tadeu Duarte Jacyntho - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos -

Vistos.

Ambas as partes opuseram embargos de declaração contra a sentença de fls. 438/442, alegando contradição entre a fundamentação e o dispositivo quanto ao valor da indenização por danos morais.

Os embargos são tempestivos e cabíveis.

O dispositivo é a parte da sentença que transita em julgado e produz coisa julgada material, devendo prevalecer sobre eventual divergência na fundamentação.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para, sanando a contradição, RETIFICAR a fundamentação da sentença, confirmando a indenização por danos morais no valor de R$ 25.000,00 constante do dispositivo, mantidos os demais termos da condenação.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: FERNANDA FIGUEIREDO MALAGUTI (OAB 164842/SP), JULIA STELCZYK (OAB 256975/SP), GIOVANNA ARAUJO PACHECO QUEIROZ (OAB 462238/SP)
28/08/2025 03:21

Suspensão do Prazo
27/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:04

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
19/08/2025 23:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/08/2025 13:15

Conclusos para julgamento
08/08/2025 14:48

Conclusos para decisão
16/07/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:29

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/05/2025 11:02

Conclusos para despacho
29/05/2025 20:51

Juntada de Petição de contestação
10/05/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 17:56

Juntada de Certidão
25/04/2025 09:12

Expedição de Carta.
05/04/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:59

Determinada a citação
03/04/2025 13:17

Conclusos para despacho
02/04/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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