05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1000856-56.2025.8.26.0620; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taquarituba; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000856-56.2025.8.26.0620; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: João Eduardo Jardim; Advogada: Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio (OAB: 199272/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:43

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 11:35

Distribuído por sorteio
03/09/2025 16:34

Processo Cadastrado
02/09/2025 13:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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