04/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1188283-44.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Aleksandro Silva de Jesus - - Cicero Almeida de Souza - Indefiro os benefícios da assistência judiciária em favor da parte autora, eis que determinada a juntada de documentos comprobatórios de sua situação econômica, com descrição detalhada da exigência, não se manifestaram a contento.

O imóvel que se pretende usucapir possui grandes dimensões, mais de 29 mil m2 (fls. 31-33), e, segundo os próprios autores na exordial, é utilizado para finalidade econômicas, cultivos e criações de animais, com utilização de maquinários como se vê às fls. 34-43.

Ademais, não esclareceram os seus rendimentos, sendo certo que o fato de o autor Cicero ser beneficiário de aposentadoria em nada indica hipossuficiencia, apenas reforça que recebe mais de R$2.000 mensais (fl. 101), acrescido de outras fontes de renda omitidos do Juízo, não tendo sequer apresentado suas declarações de bens e rendimentos.

Os autores, inclusive, contrataram serviços de engenharia especializado para produção de memorial de fls. 31-33.

Posteriormente, formularam os autores pedido de parcelamento das custas iniciais, em patente conduta contraditória ao pedido inicial.

Decisões de fls. 117 e 120 determinaram a juntada de documentos para apreciação do cabimento do parcelamento e foram completamente ignoradas pelos autores que, em verdade, não pretendem demonstrar nos autos seus rendimentos justamente por serem incompatíveis com qualquer noção de hipossuficiencia.

A simples alegação de ser pobre na acepção jurídica do termo, quando outros elementos tornam obscura esta, não basta para a concessão do benefício almejado, porquanto se faz necessária a comprovação de que o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios seria capaz de inviabilizar o sustento do possível beneficiário e da sua família, consoante o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.

Determino assim o recolhimento integral das custas processuais, de acordo com o valor de mercado do imóvel (conforme já determinado em fl. 105) em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, indeferido desde já, visto que descumpridas as determinações de fls. 117 e 120, pedido de parcelamento.

No mesmo derradeiro prazo, cumpra na integra a decisão de fls. 104-107, sob pena de indeferimento da inicial.

P.

R.

I. - ADV: CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP)
03/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:19

Indeferido o pedido
02/09/2025 09:43

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 18:54

Conclusos para despacho
23/07/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 23:00

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 11:13

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:29

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 14:54

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:35

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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