08/09/2025 15:09

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1083694-64.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Intervenção de Terceiros - Edivânia Borges Lima - Thais Castellani - O artigo 678, caput do Código de Processo Civil dispõe que será determinada a suspensão das medidas constritivas sobre o bem litigioso objeto dos presentes embargos, bem como a manutenção/reintegração provisória da posse, caso suficientemente provada a posse/domínio do bem constrito.

No caso do bem objeto de penhora nos autos do cumprimento de sentença nº 0008904-29.2025.8.26.0100, é certo que a decisão de fls. 205/206 daqueles autos que deferiu a penhora resguardou e ressalvou a quota-parte da embargante, que recairá sobre o produto da alienação do bem.

Desse modo, mostra-se desnecessária a suspensão da constrição que recaiu sobre o bem imóvel cuja copropriedade mantem com o lá executado.

Certifique-se nos autos do processo nº 0008904-29.2025.8.26.0100 esta decisão.

Ao embargado para resposta nos termos do artigo 679, do Código de Processo Civil, na pessoa de seus patronos regularmente constituídos nos autos principais, sendo que o prazo começará a fluir a partir da publicação desta decisão no DJE.

Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. - ADV: FREDERIC DE OLIVEIRA GAVE (OAB 287490/SP), MARIA DAS GRACAS GOMES BATISTA (OAB 89105/SP)
03/09/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:38

Não Concedida a Medida Liminar
20/08/2025 09:22

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:01

Mantida a Decisão Anterior
06/08/2025 09:31

Conclusos para despacho
05/08/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:20

Conclusos para decisão
21/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 18:08

Remetido ao DJE para Republicação
07/07/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 09:16

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 09:19

Conclusos para despacho
26/06/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 13:10

Conclusos para decisão
17/06/2025 21:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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