TJSP - 7001380-74.2003.8.26.0602

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE PEREIRA DOS SANTOS

CPF *12.***.*49-36

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2025 11:41

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001380-74.2003.8.26.0602 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Andre Pereira dos Santos - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: ADRIANA FARIA DA SILVA (OAB 353909/SP)

  • 29/08/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:46

    Ato ordinatório

  • 24/08/2025 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:39

    Ato ordinatório

  • 20/08/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 13:55

    Declarada a Remição

  • 14/08/2025 14:20

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 14:06

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 24/02/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 11:25

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 16:11

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2024 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2024 09:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2024 09:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/07/2024 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2024 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2024 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/07/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 14:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/07/2024 11:04

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 10:15

    Ato ordinatório

  • 16/07/2024 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 05:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 05:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/07/2024 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2024 12:08

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2024 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 03:14

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2023 04:18

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 13:29

    Homologado o Cálculo

  • 28/09/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 22:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 20:34

    Declarada a Remição

  • 18/09/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 15:04

    Ato ordinatório

  • 30/08/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 14:43

    Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

  • 16/03/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/12/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/11/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/11/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/11/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/11/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/11/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/10/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/09/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/09/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/09/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/09/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 21/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2019 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/10/2019 00:00

    Decisão

  • 01/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 13/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/01/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 30/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 31/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/06/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/06/2018 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/10/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/10/2013 00:00

    Autos no H. C.

  • 13/01/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/11/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/11/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

  • 15/03/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/02/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 14/02/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 20/01/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/11/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 25/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 25/10/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/10/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/09/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/09/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/08/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/08/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/06/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/02/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/02/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/10/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/10/2008 00:00

    Outros

  • 23/06/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/04/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2008 00:00

    Outros

  • 14/12/2007 00:00

    Outros

  • 04/12/2007 00:00

    Outros

  • 19/11/2007 00:00

    Outros

  • 02/10/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 22/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/06/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 18/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/06/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/05/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/04/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 14/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/02/2007 00:00

    Outros

  • 15/02/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/02/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/02/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/07/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/06/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 08/05/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/01/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/01/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/01/2006 00:00

    Outros

  • 28/09/2005 00:00

    Outros

  • 26/09/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/09/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2005 00:00

    Autos na PAJ

  • 25/08/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/08/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/07/2005 00:00

    Outros

  • 10/03/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2005 00:00

    Outros

  • 07/01/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2004 00:00

    Outros

  • 16/11/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/10/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2004 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/06/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/06/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2004 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/03/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/03/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2003 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/10/2003 00:00

    Outros

  • 01/10/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/09/2003 00:00

    Outros

  • 26/06/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2003 00:00

    Outros

  • 30/04/2003 00:00

    Outros

  • 24/04/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/03/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2003 00:00

    Outros

  • 26/03/2003 00:00

    Outros

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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