TJSP - 0002941-70.2025.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 07:53
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002941-70.2025.8.26.0090 (processo principal 1521003-89.2022.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Gabriel Elias Muniz Pereira -
Vistos.
Conheço dos embargos, pois tempestivos, porém rejeito-os, uma vez que ausente qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
A sentença da execução fiscal é clara ao estabelecer as condicionantes para a fixação das verbas honorárias.
Assim, a parte embargante busca, de fato, a reforma do julgado, o que deverá ser perseguido pela via adequada, ao que não se prestam os embargos de declaração.
Int. - ADV: GABRIEL ELIAS MUNIZ PEREIRA (OAB 253523/SP) -
27/08/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:07
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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18/08/2025 16:17
Conclusos para despacho
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18/08/2025 10:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/08/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
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16/08/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 15:00
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
-
15/08/2025 11:19
Conclusos para julgamento
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15/08/2025 11:17
Conclusos para decisão
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15/08/2025 11:09
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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