TJSP - 1008748-41.2023.8.26.0602

1ª instância - 05 Civel de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

GUSTAVO GOUVEA GARCEZ

CPF *26.***.*22-40

Advogados

ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS

OAB: 297065/SP

CPF *73.***.*17-36

Polo Passivo

Partes

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

CNPJ: 04.487.255/0001-81

Advogados

ANGELICA LUCIA CARLINI

OAB: 72728/SP

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

OAB: 133065/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 11:41

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 11:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/07/2024 00:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2024 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2024 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 13:14

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2024 00:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 00:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 14:11

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 16/03/2024 08:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2024 13:26

    Homologada a Transação

  • 15/03/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 12:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 11:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2024 17:27

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 17:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 08:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2024 11:08

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2024 19:10

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 05:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/10/2023 08:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 13:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 12:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/10/2023 07:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2023 15:42

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2023 07:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB 297065/SP) Processo 1008748-41.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gustavo Gouvêa Garcez -

    Vistos.

    Defiro justiça gratuita ao autor.

    Acolho a cota ministerial retro.

    Como bem salientado pelo Ilustre representante do Ministério Público, o fornecimento de medicamentos para uso domiciliar não está entre as obrigações legais mínimas das operadoras de planos de saúde, conforme disposto no artigo 10, VI, da lei nº 9.656/98.

    Diante disso, indefiro o pedido da tutela pretendida.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(C.P.C., artigo 139, V e Enunciado n.35 da ENFAM).

    Ressalto que o requerido deverá esclarecer em contestação se tem efetivo interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação.

    Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do C.P.C. fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do C.P.C..

    Em caso de apresentação de pedido reconvencional, a parte ré deverá observar o disposto no Comunicado 786/2021/2021 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo Publicado no DJE 05.04.2021 (1) RECONVENÇÃO: a) a contestação que contenha pedido reconvencional ou a reconvenção deverão ser oferecidas por peticionamento eletrônico intermediário: Petição Diversa, Códigos 7848 Contestação com Reconvenção ou 7850 Reconvenção).

    Intime-se.

  • 24/08/2023 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2023 08:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 11:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 07:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 11:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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