15/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 19:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/09/2025 14:57

Conclusos para despacho
12/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0033746-54.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Deyse de Fatima Lima -

Vistos. 1) Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) sobre o(s) comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos no prazo de 10 (dez) dias.

Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2) A fim de viabilizar o levantamento do depósito, a parte interessada deverá apresentar o formulário "MLE", disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Por fim, atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023).

Int. - ADV: DEYSE DE FATIMA LIMA (OAB 277630/SP)
25/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/08/2025 09:18

Conclusos para despacho
20/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:10

Incidente Processual Instaurado
21/03/2025 15:05

Incidente Processual Instaurado
21/03/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:51

Homologado o Cálculo
19/03/2025 15:12

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 20:03

Expedição de Certidão.
30/01/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:21

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:06

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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