TJSP - 0001568-84.2017.8.26.0542

1ª instância - Vara Criminal de Santana de Parnaiba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERNANDO MENDES ALMEIDA

CPF *59.***.*80-67

LEONARDO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *39.***.*98-39

Advogados

DANIEL AMBROSIO DA SILVA JUNIOR

OAB: 404033/SP

CPF *60.***.*44-99

DORACI DA SILVA SOBRAL

OAB: 237496/SP

CPF *00.***.*05-69

Terceiro

Partes

O SEMEADOR INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANITARIO E ASSISTENCIA SOCIAL

CNPJ:

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

CPF *49.***.*40-43

MARCELO PEREIRA COELHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

IVAN BATISTA LOPES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001568-84.2017.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano Qualificado - LUIZ FERNANDO MENDES ALMEIDA -

    Vistos.

    Expeça-se edital de intimação da sentença ao Réu LEONARDO DE OLIVEIRA JUNIOR, com prazo de 90 (noventa) dias.

    Caso o réu compareça espontaneamente, providencie sua intimação pessoal.

    Com o trânsito em julgado ou eventual interposição de recurso, venha os autos conclusos. - ADV: DANIEL AMBROSIO DA SILVA JUNIOR (OAB 404033/SP)

  • 02/09/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 12:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2025 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 10:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2025 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2025 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2025 10:41

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2025 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2025 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 13:18

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 24/06/2025 11:48

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2025 19:04

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/06/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 11:07

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 13:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2025 13:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2025 11:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 16:33

    Protocolo Juntado

  • 15/05/2025 09:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/05/2025 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2025 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2025 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 14:54

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 14:54

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 11:57

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 10:21

    Ato ordinatório

  • 09/05/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 08:04

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2025 08:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2025 12:09

    Protocolo Juntado

  • 07/02/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 12:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/01/2025 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2025 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2025 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2025 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/12/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 09:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2024 13:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 04:30:00, Vara Criminal.

  • 05/08/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2024 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2024 11:26

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2024 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2024 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2023 16:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2022 12:09

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2022 00:20

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 03:31

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2022 00:18

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/08/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/06/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 00:14

    Suspensão do Prazo

  • 16/07/2021 15:03

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 18/04/2021 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2020 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2020 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 09/07/2020 01:12

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2020 10:51

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2020 10:35

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2020 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2020 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2020 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2020 14:46

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2020 14:46

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2020 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2020 13:32

    Protocolo Juntado

  • 08/01/2020 13:30

    Protocolo Juntado

  • 16/12/2019 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 09:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/12/2019 09:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/12/2019 09:11

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2019 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2019 16:41

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2019 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/12/2019 12:37

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2020 04:00:00, 1ª Vara Cível.

  • 03/12/2019 16:10

    Decisão

  • 02/12/2019 09:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2019 09:18

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2019 11:13

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 11:13

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 16:56

    Juntada de Ofício

  • 11/11/2019 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2019 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2019 13:50

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2019 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 13:20

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2019 13:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2019 13:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2019 13:08

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2019 13:08

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2019 15:42

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2019 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 11:48

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2019 11:48

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2019 11:47

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2019 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2019 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2019 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2019 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 10:03

    Protocolo Juntado

  • 26/04/2019 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2019 09:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/04/2019 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2019 16:36

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 10:51

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2019 18:34

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 18:28

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 16:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2019 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2019 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2019 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2019 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2019 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2019 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2019 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2019 14:54

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2019 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2019 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2019 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2019 18:43

    Decisão

  • 21/01/2019 17:49

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2018 12:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2018 15:23

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2018 09:52

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2018 13:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2018 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2018 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2018 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2018 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2018 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2018 18:35

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2018 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2018 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2018 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2018 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2018 14:12

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2018 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2018 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2018 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2018 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2018 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2018 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2018 15:26

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2018 03:26:36, Vara Criminal.

  • 18/05/2018 09:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2018 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2018 15:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/04/2018 16:36

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/05/2018 04:15:00, 1ª Vara Cível.

  • 12/04/2018 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2018 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2018 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2018 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2018 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2018 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2018 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2018 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2018 12:31

    Recebida a denúncia

  • 24/01/2018 18:42

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2018 18:41

    Mudança de Classe Processual

  • 18/01/2018 14:50

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2018 15:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/01/2018 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2018 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 08/01/2018 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2018 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2018 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2018 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2018 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2018 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2018 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2018 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2018 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2018 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2018 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2018 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2018 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2017 18:29

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 19/12/2017 18:29

    Processo Digitalizado

  • 19/12/2017 18:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/10/2017 10:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/08/2017 17:14

    Serventuário

  • 31/08/2017 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2017 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2017 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2017 13:03

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2017 12:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2017 11:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/07/2017 17:25

    Processo Materializado

  • 03/07/2017 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2017 14:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2017 14:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2017 14:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/06/2017 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/06/2017 13:17

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/06/2017 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/06/2017 11:59

    Expedição de Alvará.

  • 28/06/2017 11:59

    Expedição de Alvará.

  • 28/06/2017 11:46

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 28/06/2017 11:34

    Decisão

  • 28/06/2017 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2017 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2017 10:28

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 28/06/2017 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 28/06/2017 10:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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