04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001505-03.2023.8.26.0099 - Reintegração / Manutenção de Posse - Perda da Propriedade - Aurora Abreu de Almeida - José Eduardo Basilio da Silva e outros - Diante do exposto, ACOLHO o pedido da inicial, com fulcro no artigo 1.228 do Código Civil e artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para IMITIR a autora na posse do imóvel situado na Rua Rosa Ribeiro de Brito, nº 75, Vargem-SP, matrícula nº 47.490.

Concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária contados a partir da intimação desta decisão, sob pena de desocupação forçada.

Determino a expedição do mandado de imissão de posse, advertindo o Oficial de Justiça de que incumbe ao réu sair da casa levando tudo que lhe pertence.

Na eventual hipótese de o réu desocupar o imóvel deixando bens móveis no seu interior, deverá o meirinho nomear a autora depositária, lavrando auto circunstanciado.

Confirmo a tutela concedida às fls. 97.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor das causas (principal e reconvenção), nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Observe-se a gratuidade de justiça concedido ao réu.

Considerando a inexistência de juízo de admissibilidade, interposta apelação desta sentença, intime-se a parte apelada para contrarrazões, dispensada nova conclusão dos autos por esse motivo, remetendo-se em seguida os autos ao E.

Tribunal.

Igual procedimento deverá ser observado em caso de apelação adesiva.

Pendentes custas a recolher, intimem-se as partes e advogados para suprirem a falta, sendo que na hipótese de decurso de prazo sem qualquer manifestação, deverá ser expedida certidão de crédito para inscrição na dívida ativa.

P.I., oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Bragança Paulista, 01 de setembro de 2025. - ADV: ROSELI APARECIDA FRANCATTO ASSUNÇÃO (OAB 404582/SP), LEANDRO FRANCATTO ASSUNÇÃO (OAB 284680/SP), JULIANA GABRIELA DE SOUZA (OAB 142324/MG), ARIOVALDO VIEIRA DA SILVA (OAB 37467/MG)
03/09/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:44

Julgada Procedente a Ação
02/09/2025 06:36

Conclusos para julgamento
22/06/2025 20:30

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:46

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:45

Expedição de Mandado.
14/04/2025 09:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 15:57

Expedição de Mandado.
12/02/2025 11:34

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 15:08

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 11:11

Expedição de Certidão.
23/11/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 18:47

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:38

Expedição de Mandado.
25/10/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 21:15

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 15:46

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 06:13

Juntada de Certidão
07/05/2024 06:13

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:54

Expedição de Carta.
26/04/2024 16:54

Expedição de Carta.
26/04/2024 16:48

Expedição de Mandado.
22/03/2024 11:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/03/2024 09:44

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:54

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2024 00:08

Conclusos para decisão
08/12/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 20:48

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:37

Conclusos para decisão
17/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 17:12

Concedida a Dilação de Prazo
14/09/2023 13:07

Conclusos para despacho
06/09/2023 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 07:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 11:31

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 12:10

Conclusos para decisão
26/05/2023 15:13

Conclusos para despacho
08/05/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 06:35

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2023 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 13:47

Expedição de Mandado.
09/03/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 14:34

Recebida a Petição Inicial
28/02/2023 14:27

Evoluída a classe de 7 para 1707
27/02/2023 10:29

Conclusos para decisão
24/02/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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