TJSP - 0001278-71.2021.8.26.0496

1ª instância - 01 Juri/Execucoes de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAICON ALEXANDRE RAMOS

CPF *72.***.*53-02

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001278-71.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Maicon Alexandre Ramos - Considerando que desde que foi concedido o livramento condicional, o sentenciado não mais se envolveu em qualquer incidente policial, bem como pelo fato de que possui residência fixa nesta Comarca e emprego lícito, demonstrado nos autos com a declaração de trabalho, no qual necessita de autorização para recolhimento noturno após as 21:00 horas, AUTORIZO que o sentenciado possa recolher-se após às 21:00 horas nos dias em que estiver efetivamente trabalhando, mantidas as demais condições impostas em audiência de advertência. - ADV: ARTHUR LIMA DE JESUS (OAB 527841/SP)

  • 04/09/2025 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 15:00

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2024 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2024 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 14/10/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 13:17

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/08/2024 13:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/08/2024 10:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/08/2024 10:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/08/2024 10:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/08/2024 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/08/2024 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/08/2024 18:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/08/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 14:43

    Concedido o Livramento Condicional

  • 23/07/2024 19:59

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 17:22

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/07/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2024 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 19:44

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/06/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2024 15:16

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 20:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 16:06

    Homologado o Cálculo

  • 10/04/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 22:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 17:13

    Declarada a Remição

  • 01/04/2024 15:35

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 08:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2024 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2024 15:57

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 07:36

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 07:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 17:12

    Homologado o Cálculo

  • 26/10/2023 13:08

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 16:34

    Declarada a Remição

  • 04/10/2023 16:06

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2023 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 10:42

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 17:10

    Homologado o Cálculo

  • 10/05/2023 18:30

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 13:24

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 21:14

    Concedida Progressão de regime

  • 18/04/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 10:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 25/05/2021 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 10:09

    Homologado o Cálculo

  • 24/05/2021 17:36

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 10:17

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 10:06

    Juntada de Decisão

  • 23/04/2021 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 18:23

    Homologado o Cálculo

  • 23/04/2021 16:06

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2021 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2021 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2021 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2021 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 19:44

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 18:13

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2021 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 19:10

    Decisão

  • 23/02/2021 14:17

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2021 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2021 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2021 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2021 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2021 07:22

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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