10/09/2025 18:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1592368-48.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Djalma Lessi - Marina de Oliveira Magalhães -

Vistos.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, porém rejeito-os, uma vez que ausente qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

A parte embargante busca, de fato, a reforma do julgado, o que deverá ser perseguido pela via adequada, ao que não se prestam os embargos de declaração.

Ademais, o excipiente não é parte da relação jurídico processual, não demonstrou possuir poderes para representar a verdadeira executada, tampouco está presente alguma hipótese legal de legitimidade extraordinária para, em nome próprio, pleitear direito alheio.

Portanto, não é o caso de condenação em honorários.

Int. - ADV: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 303873/SP)
27/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/08/2025 15:08

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 20:15

Expedição de Certidão.
31/07/2025 20:15

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
31/07/2025 19:16

Conclusos para julgamento
18/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:55

Suspensão do Prazo
06/11/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
17/10/2024 20:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/04/2024 03:54

Suspensão do Prazo
01/03/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 16:30

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
01/03/2024 15:05

Conclusos para decisão
19/07/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 16:02

Processo Suspenso por 1 ano
01/12/2021 13:21

Conclusos para decisão
13/11/2021 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 23:03

Suspensão do Prazo
05/10/2021 05:14

Suspensão do Prazo
19/08/2021 13:49

Processo Suspenso por 6 meses
17/08/2021 11:12

Conclusos para decisão
11/12/2020 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2020 23:08

Expedição de Certidão.
05/12/2020 23:08

Penhora Deferida
02/12/2020 12:56

Conclusos para decisão
27/07/2019 23:56

Suspensão do Prazo
20/05/2019 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 15:36

Expedição de Certidão.
15/05/2019 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2019 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2019.
14/11/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2018 12:43

Expedição de Carta.
06/11/2018 12:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/11/2018 08:58

Conclusos para decisão
29/10/2018 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2018

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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