28/08/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 11:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500582-41.2018.8.26.0374 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO -

Vistos.

Diante do pagamento do débito, julgo extinta a execução fiscal conforme Art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Custas finais devidamente recolhidas às págs. 12/13.

A Fazenda Municipal renuncia ao prazo recursal, dispensando-se da intimação, em razão do princípio da economia processual.

Homologo a desistência do prazo recursal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C.. - ADV: DENY EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB 356348/SP), BRUNO FREITAS FERREIRA (OAB 345654/SP)
25/08/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:00

Conclusos para julgamento
11/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
26/06/2023 16:17

Conclusos para despacho
19/06/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022 13:22

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 10:06

Expedição de Mandado.
21/02/2019 18:45

Recebida a Petição Inicial
21/02/2019 14:42

Conclusos para despacho
21/02/2019 14:27

Conclusos para despacho
15/10/2018 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2018

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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