TJSP - 1000710-45.2023.8.26.0180

1ª instância - 01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ: 52.568.821/0001-22

Advogados

PEDRO ROBERTO ROMAO

Polo Passivo

Partes

JOSE ROMEU PORTO DE CARVALHO EPP

CNPJ: 48.632.921/0001-01

JULIO CESAR BELLI

CPF *71.***.*95-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 11:46

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 05/12/2024 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2024 15:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/12/2024 15:28

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 02/09/2024 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:44

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2024 16:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/08/2024 14:18

    Julgada improcedente a ação

  • 19/07/2024 16:01

    Conclusos para Sentença

  • 19/07/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 02:54

    Petição Juntada

  • 01/07/2024 14:23

    Documento Juntado

  • 01/07/2024 14:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/05/2024 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 12:08

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2024 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 10:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/01/2024 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 00:23

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2024 20:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2024 21:25

    Petição Juntada

  • 28/11/2023 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 13:34

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2023 12:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 12:29

    Documento Juntado

  • 09/11/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 20:31

    Petição Juntada

  • 17/10/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2023 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2023 10:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP) Processo 1000710-45.2023.8.26.0180 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - 1.

    Inicialmente, determino à Serventia que certifique se as custas iniciais e taxas respectivas foram devidamente recolhidas, observada a dispensa de recolhimento da taxa de procuração, nos termos do Comunicado Conjunto CG nº 1415/2021.

    Em caso negativo, determino que a parte autora promova o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2.

    Superado o item 1 ou verificada a regularidade do recolhimento de plano, passo a deliberar.

    Nos precisos termos do art. 675 do CPC, os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta (grifei).

    Presentes os requisitos legais, a fim de se evitar dano de difícil reparação à arte, defiro efeito suspensivo aos presentes embargos e suspendo a expedição do mandado de entrega do veículo.

    Certifiquem-se nos autos principais indicados (1001317-63.2020.8.26.0180). 3.

    Superado tal ponto, o polo passivo da ação deverá ser retificado.

    Com efeito, o art. 677, §4º dispõe que é legitimado passivo dos embargos o sujeito a quem o ato de constrição aproveita, assim como o será seu adversário no processo principal quando for sua a indicação do bem para a constrição judicial.

    Os embargos foram propostos apenas contra JÚLIO CÉSAR BELI, executado revel na ação principal.

    Todavia, o pedido de penhora partiu do próprio exequente José Romeu Porto de Carvalho Epp.

    Consigno ainda que consoante os documentos que acompanham a execução, foi o próprio exequente quem arrematou o veículo. É portanto, o exequente que deverá ocupar o polo passivo destes embargos, já que se beneficiou diretamente da arrematação havida, e não o executado.

    Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

    O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 4.

    Oportunamente, tornem-me conclusos.

  • 25/08/2023 06:11

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 14:27

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:38

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2023 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 09:40

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 09:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/08/2023 16:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/05/2023 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 10:39

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2023 09:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 15:18

    Petição Juntada

  • 10/04/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 06:09

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2023 14:54

    Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução

  • 31/03/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 17:31

    Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005016-16.2011.8.26.0400

Conselho Regional de Quimica Iv Regiao

Sandra Mara Nogueira da Silva

Advogado: Catia Stellio Sashida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2011 11:41

Exibir Processo

Processo nº 1004185-80.2016.8.26.0462

Prefeitura Municipal de Poa

Maria Silva Dias

Advogado: Luiz Henrique Ivanov Dorador

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2016 17:28

Exibir Processo

Processo nº 1004162-09.2023.8.26.0004

Adriana Barbosa Guimaraes

Edp Sao Paulo Distribuicao de Energia S/...

Advogado: Wagner de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2024 10:29

Exibir Processo

Processo nº 1004162-09.2023.8.26.0004

Adriana Barbosa Guimaraes

Edp Sao Paulo Distribuicao de Energia S/...

Advogado: Wagner de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/03/2023 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1011169-35.2022.8.26.0506

Eliana Gabellini Cais

Elisa Gabellini Cais

Advogado: Renato Neves Nicoleti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2024 15:21

Exibir Processo