26/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018553-54.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Felipe Batista de Oliveira - Vistos, A parte autora foi intimada para realizar a comprovação de hipossuficiência ou o pagamento das custas e despesas de ingresso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Contudo, permaneceu inerte (fls. 55).

Ante o exposto, DETERMINO o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 290 e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil.

A extinção do processo pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo não implica ao autor o pagamento dos ônus sucumbenciais (REsp nº 2.053.571-SP, STJ).

Arquive-se.

Publique-se e intime-se. - ADV: KAROLINNE SILVA MOURA (OAB 214523/MG)
25/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:57

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
19/08/2025 09:55

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
17/08/2025 11:54

Suspensão do Prazo
07/01/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 06:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/01/2025 08:52

Conclusos para decisão
20/12/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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