TJSP - 1052772-84.2025.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Fernando Azevedo Minhoto - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052772-84.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Claudia Ibanez Silva de Oliveira e outros - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V.
U. - 1- RECURSO INOMINADO - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL - BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (LCE 1.245/2014) - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO PAGA EM PECÚNIA - ADMISSIBILIDADE - NATUREZA REMUNERATÓRIA DA VERBA RECONHECIDA NO PUIL Nº 0000014-33.2022.8.26.9016 (TEMA 015) - PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.2- RECURSO FAZENDÁRIO NÃO CONHECIDO - REPETIÇÃO "IPSIS LITTERIS" DOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO, SEM NENHUMA ABORDAGEM AO TEOR DA FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA NA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO COM ESCOPO DE APENAS ATRASAR O TRÂNSITO EM JULGADO, COM NÍTIDO "APROVEITAMENTO DE PETIÇÃO" - CONDUTA PROCESSUAL COSTUMEIRA E REPROVÁVEL, DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - CONSTATAÇÃO DE OFÍCIO - RECURSO NÃO CONHECIDO - DESCABE SUCUMBÊNCIA.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernando Faia Fernandes (OAB: 236566/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
05/09/2025 15:50
Julgamento Virtual Iniciado
-
02/09/2025 08:34
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 21:59
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 11:24
Expedido Termo de Intimação
-
22/08/2025 11:12
Distribuído por sorteio
-
21/08/2025 09:07
Processo Cadastrado
-
20/08/2025 14:43
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 1001599-27.2025.8.26.0439
Adriano Rodrigues de Franca
Banco Pan S.A.
Advogado: Maria Vitoria Albuquerque Menezes dos SA...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/07/2025 15:46
Processo nº 1000994-62.2024.8.26.0198
Jose do Nascimento Barbosa
Kovi Tecnologia LTDA
Advogado: Henrique Lemos de Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/02/2024 00:01
Processo nº 1107265-38.2023.8.26.0002
Hospital Santa Paula S/A
Anderson Severo Araujo
Advogado: Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/12/2023 10:04
Processo nº 0005611-37.2019.8.26.0496
Justica Publica
Sabrina Cristina Fernandes
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/06/2019 10:34
Processo nº 1052772-84.2025.8.26.0053
Jose Ricardo Portela de Assis Tapety
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Fernando Faia Fernandes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/06/2025 15:01