TJSP - 0004891-69.2025.8.26.0590
1ª instância - 02 Civel de Sao Vicente
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 03:52
Suspensão do Prazo
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05/09/2025 07:18
Juntada de Certidão
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04/09/2025 14:15
Expedição de Carta.
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04/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004891-69.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1009385-33.2020.8.26.0590) (processo principal 1009385-33.2020.8.26.0590) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renato Onofre do Bomfim - - Dalma Cristina Santiago Silva -
Vistos.
Diante do noticiado pelo exequente, há fortes indícios da configuração de sucessão empresarial com a empresa constituída pelo ex-gerente e (suposto) companheiro da sócia da empresa executada, uma vez que possui o mesmo objeto social e ramo de atividade da empresa executada inativa, além de estar localizada mesmo endereço.
Assim, processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor de FLÁVIO FÉLIX TEIXEIRA, haja vista que a empresa de nome fantasia Izi Planejados foi constituída na forma firma individual, portanto, o patrimônio da pessoa jurídica se confunde com o da própria pessoa física.
Suspendo o feito com relação a referida empresa até decisão a respeito do incidente (art. 134, § 3º, NCPC), nada impedindo o prosseguimento da execução em face dos devedores originários.
Anoto que não se faz necessária a inclusão de Stela Olegário Bispo no presente incidente tendo em vista que já figura, pessoalmente, como parte executada no cumprimento de sentença em apenso.
Cite-se a parte requerida (Flávio Félix Teixeira) no endereço indicado para manifestação e requerimento de provas no prazo de 15 dias (NCPC, art. 135).
Intime-se. - ADV: CHAFIC FONSECA CHAAITO (OAB 286061/SP), CHAFIC FONSECA CHAAITO (OAB 286061/SP), CESAR CAPITANI DOS SANTOS (OAB 283333/SP), CESAR CAPITANI DOS SANTOS (OAB 283333/SP) -
03/09/2025 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/08/2025 10:20
Conclusos para decisão
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20/08/2025 15:13
Conclusos para despacho
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11/08/2025 17:10
Apensado ao processo
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11/08/2025 17:09
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2020
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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