03/09/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001479-21.2025.8.26.0459 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luis Felype Gomes Viana Gasparino - Defiro a assistência judiciária à parte autora.

Cadastre-se.

Cuida-se de ação de inventário, na forma de arrolamento sumário, em virtude do falecimento de Jânio Luís Gasparino.

Nomeio Luis Felype Gomes Viana Gasparino, inventariante, independente de compromisso.

Expeça-se certidão de inventariante para que, eventualmente, sejam realizadas diligências necessárias ao desempenho do encargo, junto às instituições bancárias e aos órgãos pertinentes.

Por tal motivo, restam indeferidos pedidos de expedição de ofícios.

No prazo de 15 dias, providencie o inventariante a juntada de informações acerca da existência de testamento registrado em nome do "de cujus", através do acesso ao link: http://www.censec.org.br ([email protected]), que deverá ser instruída com cópia da presente decisão, da certidão de óbito, e dos documentos pessoais do falecido.

Concedo ao inventariante o prazo de 15 dias, para comprovação da instauração do procedimento de declaração, entrega e eventual recolhimento do ITCMD junto ao Posto Fiscal. - ADV: MICHELE ALCAIDE SILVA (OAB 489816/SP)
28/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:48

Recebida a Petição Inicial
28/08/2025 08:34

Conclusos para despacho
25/08/2025 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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