04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501514-04.2022.8.26.0628 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cotia - Apelante: ALÍRIO RAFAEL PEREIRA ALEXANDRIA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Zilli - conheceram do recurso e, no mérito, por v.u. deram-lhe parcial provimento para: a) afastar o reconhecimento dos maus antecedentes na primeira fase da dosimetria, readequando a fração de aumento aplicada para 1/5; b) compensar integralmente a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea; c) fixar o regime semiaberto para o cumprimento da reprimenda; e d) readequar a pena para 1 ano, 2 meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e o pagamento de 6 dias-multa como incurso no artigo 155, § 4°, I, II e IV, c.c. artigo 14, II do Código Penal.

Mantém-se, no mais, a r.

Sentença - - Advs: Alexandre Caires (OAB: 436192/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
23/07/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:32

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/07/2025 15:36

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
17/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:01

Expedição de Mandado.
21/05/2025 12:29

Expedição de Ofício.
21/05/2025 12:29

Expedição de Ofício.
21/05/2025 12:28

Expedição de Ofício.
04/04/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 09:47

Conclusos para decisão
07/08/2023 09:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 04:00:00, Vara Criminal.
08/02/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 10:45

Expedição de Certidão.
08/02/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/02/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 13:59

Expedição de Certidão.
07/02/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 17:46

Expedição de Alvará.
06/02/2023 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 10:45

Conclusos para despacho
03/02/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 08:15

Expedição de Certidão.
19/01/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 11:26

Expedição de Certidão.
18/01/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 09:30

Conclusos para despacho
16/01/2023 09:29

Juntada de Mandado
12/01/2023 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 14:00

Expedição de Certidão.
17/11/2022 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/11/2022 09:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/11/2022 17:02

Expedição de Mandado.
11/11/2022 16:08

Juntada de Ofício
31/10/2022 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2022 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 11:40

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 12:51

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 15:09

Expedição de Ofício.
19/09/2022 10:21

Expedição de Mandado.
09/09/2022 16:06

Expedição de Certidão.
09/09/2022 14:57

Expedição de Certidão.
09/09/2022 14:56

Recebida a denúncia
09/09/2022 08:55

Conclusos para despacho
09/09/2022 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
07/09/2022 21:15

Juntada de Outros documentos
07/09/2022 12:05

Juntada de Petição de Denúncia
06/09/2022 06:56

Expedição de Certidão.
26/08/2022 14:21

Expedição de Certidão.
26/08/2022 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2022 14:19

Evoluída a classe de 279 para 283
25/08/2022 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2022 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2022 10:49

Recebidos os autos do Outro Foro
25/08/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/08/2022 18:25

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/08/2022 17:41

Expedição de Certidão.
19/08/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 15:33

Expedição de Certidão.
18/08/2022 12:51

Conclusos para decisão
18/08/2022 12:35

Expedição de Mandado.
18/08/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 12:21

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/08/2022 10:50

Mudança de Magistrado
18/08/2022 09:17

Juntada de Certidão
18/08/2022 09:17

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 05:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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