28/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504982-95.2022.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - RENAN LUIS ROSSI SOTERIO - - CARLOS ROBERTO SOTERIO -

Vistos.

Considerando o requerimento formulado pela Defesa às fls. 175, bem como a manifestação do Ministério Público às fls. 180, acolho o pedido para autorizar a substituição da testemunha Valério Jordão Ferreira, falecida (fls. 157 e 171), pela testemunha Tiago Alves Jorge de Souza, perito criminal subscritor do laudo de fls. 37/70, que deverá ser intimado no endereço indicado pela Defesa: Rua Siqueira Campos, nº 149, Centro, Mogi-Guaçu/SP.

Nos termos do art. 159, § 5º, inciso I, do Código de Processo Penal, determino que a Defesa encaminhe ao perito, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, os quesitos ou as questões que pretende ver respondidas em juízo, facultando-se ao expert apresentar as respostas em laudo complementar.

No mais, mantenho a audiência de instrução, debates e julgamento designada para o dia 16/11/2026, às 15h30min, para a oitiva da referida testemunha e demais atos processuais, observadas as providências já determinadas.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se. - ADV: FABRÍZIO ROSA (OAB 154516/SP), FABRÍZIO ROSA (OAB 154516/SP), FERNANDA FORNARI MARINHO ROSA (OAB 230193/SP), FERNANDA FORNARI MARINHO ROSA (OAB 230193/SP)
27/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:06

Conclusos para despacho
20/08/2025 22:41

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 10:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/11/2026 03:30:00, Vara Criminal.
22/07/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
19/07/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2025 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2025 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 09:41

Desentranhado o documento
15/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 19:26

Expedição de Mandado.
14/07/2025 19:05

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:20

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:20

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 14:47

Expedição de Mandado.
09/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
09/07/2025 14:34

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/07/2025 14:34

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/07/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:31

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:19

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 02:00:00, Vara Criminal.
23/07/2024 15:13

Conclusos para decisão
23/07/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 17:13

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2024 17:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/07/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
25/05/2024 17:52

Expedição de Ofício.
25/05/2024 17:52

Expedição de Ofício.
24/05/2024 10:09

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/05/2024 09:59

Expedição de Ofício.
24/05/2024 09:58

Expedição de Mandado.
24/05/2024 09:51

Expedição de Mandado.
24/05/2024 09:50

Expedição de Ofício.
24/05/2024 09:48

Expedição de Certidão.
08/08/2023 07:13

Recebida a denúncia
07/08/2023 14:33

Conclusos para decisão
01/08/2023 12:33

Conclusos para despacho
01/08/2023 12:31

Evoluída a classe de 279 para 10943
25/07/2023 20:02

Juntada de Petição de Denúncia
24/07/2023 17:01

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 12:07

Expedição de Ofício.
24/07/2023 12:04

Expedição de Ofício.
03/05/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 16:28

Conclusos para despacho
30/03/2023 17:26

Conclusos para despacho
30/03/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 13:40

Expedição de Certidão.
30/03/2023 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 13:46

Conclusos para despacho
01/02/2023 10:50

Conclusos para despacho
31/01/2023 19:48

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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