10/09/2025 10:26

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
03/09/2025 17:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002339-80.2024.8.26.0063 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barra Bonita - Apelante: Adao Munsimboni - Apelado: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Vistos, etc. 1.

O julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no processo nº2116802-76.2025.8.26.0000, pela Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 desta Corte, determinou a suspensão dos processos com a seguinte descrição:Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão, impondo-se, assim, a paralisação deste feito, nos termos do art. 982, inciso I, do CPC. 2.

Remetam-se, portanto, os autos ao acervo digital, onde deverão permanecer suspensos até o julgamento do supracitado incidente. 3.

Int. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Advs: Guilherme Gomes Quintas (OAB: 325504/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - 4º andar
29/08/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 15:45

Despacho
28/08/2025 17:32

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:24

Alteração de Orgão Julgador e Relator
15/08/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
15/08/2025 10:33

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/08/2025 11:33

Prazo
05/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/07/2025 17:48

Despacho
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:34

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 09:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 15:06

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 18:47

Distribuído por sorteio
25/04/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2025 15:43

Processo Cadastrado
25/04/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
24/04/2025 10:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008786-52.2025.8.26.0224

Dalva Richardeli

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rosimeire Santana de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 1004986-96.2024.8.26.0047

Hdi Seguros do Brasil S.A.

Cia. Nacional de Energia Eletrica - Ener...

Advogado: Agnaldo Libonati

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 1015003-89.2024.8.26.0566

Cooperativa de Credito Mutuo dos Micros ...

Lucas Moraes de Oliveira Hair

Advogado: Victor Colucci Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1004986-96.2024.8.26.0047

Hdi Seguros do Brasil S.A.

Cia. Nacional de Energia Eletrica - Ener...

Advogado: Agnaldo Libonati

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 1002339-80.2024.8.26.0063

Adao Munsimboni

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Guilherme Gomes Quintas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/10/2024 18:00

Exibir Processo