10/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:32

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
03/09/2025 17:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005397-37.2024.8.26.0663 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votorantim - Apelante: Adolfo Peres - Apelado: Associacao de Beneficios e Previdencia - Abenprev -

Vistos.

Diante do determinado no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), no processo 2116802-76.2025.8.26.0000, por julgamento da Turma Especial da Seção de Direito Privado 1, sob a relatoria do Desembargador Álvaro Passos (Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão), o processamento do presente recurso ficará suspenso, no aguardo de decisão.

Int. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Advs: Renata Franciscato dos Santos (OAB: 225069/SP) - Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) - 4º andar
29/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/08/2025 16:30

Despacho
28/08/2025 11:55

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:05

Alteração de Orgão Julgador e Relator
20/08/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
20/08/2025 10:47

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
08/08/2025 13:20

Prazo
08/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/08/2025 21:18

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:34

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:31

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2025 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2025 09:31

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 14:17

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/05/2025 15:10

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 11:59

Processo Cadastrado
06/05/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
06/05/2025 15:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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