TJSP - 1000611-24.2024.8.26.0412
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Pazine Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 17:12
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1000611-24.2024.8.26.0412 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palestina - Apelante: Benedito Donizeti dos Santos - Apelado: Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Apddap -
Vistos.
Diante do determinado no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), no processo 2116802-76.2025.8.26.0000, por julgamento da Turma Especial da Seção de Direito Privado 1, sob a relatoria do Desembargador Álvaro Passos (Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão), o processamento do presente recurso ficará suspenso, no aguardo de decisão.
Int. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Advs: Scarlet Ferro Morino (OAB: 473579/SP) - Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Sofia Coelho Araújo (OAB: 40407/DF) - 4º andar -
29/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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29/08/2025 16:59
Despacho
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29/08/2025 12:44
Conclusos para decisão
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29/08/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 12:06
Alteração de Orgão Julgador e Relator
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14/08/2025 15:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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14/08/2025 15:21
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
05/08/2025 13:28
Prazo
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05/08/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 13:15
Prazo
-
30/07/2025 09:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
29/07/2025 21:40
Decisão Monocrática registrada
-
29/07/2025 18:18
Por decisão judicial
-
27/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 14:08
Conclusos para decisão
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22/05/2025 09:56
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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22/05/2025 09:56
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
22/05/2025 09:56
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 17:32
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
14/05/2025 13:53
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
13/05/2025 15:41
Distribuído por sorteio
-
12/05/2025 00:00
Publicado em
-
07/05/2025 16:41
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
07/05/2025 16:01
Processo Cadastrado
-
07/05/2025 14:23
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
07/05/2025 12:29
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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