TJSP - 1002771-02.2023.8.26.0236
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Ibitinga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/12/2023 14:00
Arquivado Definitivamente
-
07/12/2023 14:00
Baixa Definitiva
-
07/12/2023 14:00
Baixa Definitiva
-
07/12/2023 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 13:42
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
28/11/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2023 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 09:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2023 16:27
Recebidos os autos
-
28/09/2023 15:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 05:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 09:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 07:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2023 07:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/09/2023 16:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Rômulo Fernando dos Santos Aguilheira (OAB 472722/SP) Processo 1002771-02.2023.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Helena Coura Cazimiro - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Ante o exposto, conhecendo do mérito, nos termos do artigo 487, I e II, julgo a demanda PROCEDENTE EM PARTE para o único fim de declarar a inexistência dos débitos impugnados ante a ausência de contratação válida.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força do disposto no artigo 55 da lei 9.099/95.
Orecursocabível éoinominado(art. 41 da Lei nº 9.099/95).
O preparo compreende: a) 1% do valor atualizado dado à causa ou cinco Ufesps (o que for maior),a ser recolhido na guia DARE; b) 4% da condenação, ou, não havendo condenação, do valor atualizado conferido à causa; ou cinco Ufesps (o que for maior),a ser recolhido na guia DARE; e c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
Observo que a parte recorrente também tem o dever de vinculação da guia, nos termos do Comunicado Conjunto 881/2020.
Para correta análise do pedido de gratuidade deduzido na inicial e também das impugnações ofertadas pelos réus, deverá a parte autora, em caso de eventual interposição de recurso inominado, juntar aos autos comprovantes de renda ou outros documentos idôneos (a exemplo de declaração de imposto de renda), capazes de comprovar a alegada hipossuficiência financeira.
Não havendo interposição de recurso, fica prejudicada a análise do pedido de gratuidade e da impugnação ofertada, por força do disposto nos artigos 55 e 55, ambos da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Intime-se. -
29/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 13:40
Julgado procedente em parte o pedido
-
28/08/2023 12:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2023 12:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2023 11:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2023 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2023 09:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2023 08:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2023 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/07/2023 04:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2023 04:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2023 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2023 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2023 14:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2023 09:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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