03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001427-37.2024.8.26.0531 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Adélia - Apelante: Maria Antonia Domingues Casari - Apelado: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fam.

Rurais do Brasil (Revel) - Vistos, etc. 1.

O julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no processo nº2116802-76.2025.8.26.0000, pela Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 desta Corte, determinou a suspensão dos processos com a seguinte descrição:Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão, impondo-se, assim, a paralisação deste feito, nos termos do art. 982, inciso I, do CPC. 2.

Remetam-se, portanto, os autos ao acervo digital, onde deverão permanecer suspensos até o julgamento do supracitado incidente. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Advs: Gabriela Pinoti (OAB: 398459/SP) - 4º andar
26/05/2025 11:29

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/05/2025 11:26

Certidão de Cartório Expedida
26/05/2025 11:22

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 00:03

Suspensão do Prazo
09/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:35

Remetido ao DJE
09/04/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 11:09

Apelação/Razões Juntada
21/03/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:11

Remetido ao DJE
20/03/2025 17:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/11/2024 15:38

Conclusos para Sentença
26/11/2024 15:38

Certidão de Cartório Expedida
25/11/2024 15:19

Réplica Juntada
25/10/2024 06:56

AR Positivo Juntado
08/10/2024 06:13

Certidão Juntada
07/10/2024 09:19

Carta Expedida
30/09/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:06

Remetido ao DJE
27/09/2024 16:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/09/2024 15:07

Conclusos para decisão
26/09/2024 17:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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