08/09/2025 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
08/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
05/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000490-18.2025.8.26.0344/SPRÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB SP439333)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

ORIENTAÇÕES SOBRE INTERPOSIÇÃO DE recurso inominado: As guias de custas e taxas de processos distribuídos no eproc devem ser emitidas e pagas diretamente em tal sistema, conforme orientações disponibilizadas no Infoeproc nº 18, disponível na página https://www.tjsp.jus.br/eproc.

Ainda, conforme consta no referido Infoeproc, antes de gerar um boleto de Recurso Inominado, o advogado do recorrente deve verificar na tabela ?Itens de recolhimento? se todos os registros conferem com os serviços solicitados e gerados nos autos.

Não havendo inclusão, no boleto, do preparo e das despesas dispensadas em 1º Grau, solicite auxílio à unidade judicial dentro do prazo para recolhimento do preparo.

Em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá a parte recorrente, ressalvada a hipótese de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, proceder ao recolhimento do preparo, que corresponde a: a) taxa judiciária de ingresso que, a1) para processo de conhecimento, equivale a 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; a2) para execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença, equivale a 2% sobre o valor atualizado da execução, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE b) taxa judiciária referente às custas do preparo, no importe de 4% do valor da atualizado da sentença ou, caso não haja valor condenatório, 4% do valor atualizado dado à causa, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs, via guia DARE; c) todas as despesas processuais com correção da data da sua expedição/utilização referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, devendo o recolhimento ser feito via guia FEDTJ (despesas postais, utilização de sistemas etc.), GRD (diligências dos oficiais de justiça) ou DARE (cartas precatórias) O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, (DJE de 14/06/2023, pág. 11 do Caderno Administrativo), observada a atualização de valores contida no Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE de 19/12/2023, págs. 14/16 do Caderno Administrativo), em atenção às alterações da Lei nº 11.608/2003, decorrentes da Lei nº 17.785/2023, e ainda o disposto no Comunicado Conjunto nº 449/2024 (DJE de 04/07/2024, págs. 11/12 do Caderno Administrativo), recomendando-se, ainda, que a parte observe eventuais alterações normativas e utilize a planilha de cálculo do preparo para Recurso Inominado disponibilizada em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais.
04/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 13:31

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 14:15

Conclusos para julgamento
01/09/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/08/2025 11:22

Juntada de Petição
22/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/08/2025 13:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
15/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:40

Despacho
15/08/2025 11:15

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:34

Juntada de Petição
06/08/2025 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
26/07/2025 15:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
25/07/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
24/07/2025 13:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/07/2025 11:09

Determinada a intimação
23/07/2025 16:33

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:16

Juntada de Petição
09/07/2025 02:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
03/07/2025 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 16:37

Determinada a citação
03/07/2025 14:15

Conclusos para decisão
03/07/2025 14:15

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2025 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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