17/04/2025 15:16

Petição Juntada
13/01/2025 13:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/05/2024 11:06

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 11:06

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2024 10:51

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:23

Remetido ao DJE
19/04/2024 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 08:35

Petição Juntada
01/04/2024 11:18

Conclusos para decisão
27/03/2024 23:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/10/2023 09:53

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/10/2023 09:39

Certidão de Cartório Expedida
11/10/2023 20:15

Contrarrazões Juntada
21/09/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 05:50

Remetido ao DJE
19/09/2023 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 15:17

Apelação/Razões Juntada
12/09/2023 22:36

Petição Juntada
31/08/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:32

Remetido ao DJE
29/08/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 14:43

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Sleiman Murdiga (OAB 300114/SP), Ney José Campos (OAB 44243/MG) Processo 1013151-23.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabio Santana - Reqdo: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Por essas razões, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, rejeito os pedidos autorais formulados.

Defiro a gratuidade à parte autora, nos termos do artigo 98, caput e § 1º, do CPC.

Condeno a demandante ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (artigo 85, § 2º, do CPC).

Por fim, de modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecessários, registre-se que ficam preteridas todas as demais alegações das partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio ora adotada, observando que os pedidos foram apreciados e rejeitados nos limites em que formulados.

Assim, ficam as partes, de logo, cientes de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará a imposição da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) do valor atualizado da causa, sob pena de a parte recorrente ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme estabelece o artigo 1.007, § 5º, do Código de Processo Civil, vedada a complementação.

De igual modo, deverá ser recolhido valor devido a título de porte de remessa e retorno para processos físicos.

Certificado o trânsito em julgado, e não requerido o cumprimento de sentença em 30 (trinta) dias, na forma do Provimento nº. 16/2016 (DJe de 04/04/2016), os autos irão ao arquivo, exceto se se tratar de autos digitais.

Publique-se.

Intimem-se.
28/08/2023 00:21

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:08

Julgada improcedente a ação
22/08/2023 20:36

Pedido de Habilitação Juntado
21/08/2023 17:18

Conclusos para decisão
18/08/2023 16:17

Especificação de Provas Juntada
14/08/2023 11:17

Petição Juntada
27/07/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 13:34

Remetido ao DJE
26/07/2023 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 11:58

Conclusos para decisão
26/07/2023 11:57

Conclusos para despacho
18/07/2023 15:55

Réplica Juntada
26/06/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 12:04

Remetido ao DJE
23/06/2023 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2023 12:52

Contestação Juntada
01/06/2023 14:27

Certidão de Cartório Expedida
27/05/2023 06:01

AR Positivo Juntado
24/05/2023 16:55

Petição Juntada
19/05/2023 17:34

Carta Expedida
17/05/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 12:05

Remetido ao DJE
16/05/2023 10:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/05/2023 09:45

Conclusos para despacho
03/05/2023 18:06

Petição Juntada
11/04/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 12:03

Remetido ao DJE
10/04/2023 11:58

Determinada a emenda à inicial
10/04/2023 09:02

Conclusos para despacho
22/03/2023 10:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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