TJSP - 0004662-51.2024.8.26.0071
1ª instância - Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 07:52
Expedição de Certidão.
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11/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 18:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/09/2025 16:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/09/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004662-51.2024.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcos Roberto Farias -
Vistos. 1-Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da petição e demonstrativo de pagamento apresentados nos autos pela Fazenda Pública.
Em caso de concordância por parte do exequente fica, desde já, deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo o procurador da parte beneficiária proceder ao preenchimento do formulário observando as diretrizes estabelecidas no COMUNICADO CG Nº 12/2024 da Corregedoria Geral da Justiça, disponibilizado no DJE de 16/01/2024, Caderno Administrativo, página 155.
Novo modelo de formulário disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, devendo juntar o formulário devidamente preenchido nos autos. 2-Em caso de discordância, dê-se vista dos autos ao ente público e, após, tornem os autos conclusos. 3-Caso a parte autora já tenha apresentado formulário, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico.
Int - ADV: PAULO CÉSAR LINO (OAB 165726/SP) -
04/09/2025 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 13:42
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 13:41
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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01/09/2025 17:07
Conclusos para decisão
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01/09/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 18:55
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 18:55
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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30/05/2025 09:27
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 09:27
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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29/05/2025 15:12
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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29/05/2025 08:54
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 08:54
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 08:54
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 08:54
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 06:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/05/2025 12:50
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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26/05/2025 11:39
Conclusos para decisão
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21/04/2025 22:39
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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