01/09/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001948-49.2024.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Robenita Luiz de Azevedo - Banco Neon Pagamentos S.a - - Bmp Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e À Empresa de Pequeno Porte Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para DECLARAR a inexigibilidade do débito referente ao contrato B2EDAE64-66CE-4D, confirmando a tutela antecipada concedida e CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de correção monetária pelo IPCA/IBGE e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir desta sentença.

CONDENO as requeridas, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios necessários aos órgãos de proteção ao crédito para exclusão definitiva do apontamento, caso ainda subsista.

Após, feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. - ADV: MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (OAB 167107/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), GEOVANA APARECIDA NOVAIS (OAB 391960/SP)
29/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/08/2025 13:08

Conclusos para julgamento
18/07/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 08:52

Conclusos para decisão
21/02/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:25

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:31

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 13:10

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 12:34

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:08

Expedição de Carta.
21/10/2024 10:34

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 10:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/09/2024 17:21

Conclusos para decisão
11/09/2024 17:10

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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